Quinta-feira, 9 de maio de 2013 I Série — Número 86

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º

144/XII (2.ª), das propostas de resolução n.os

59 a 61/XII (2.ª), do projeto de lei n.º 407/XII (2.ª), das apreciações parlamentares n.

os 50 e 51/XII (2.ª) e dos projetos de

resolução n.os

700 a 710/XII (2.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

PCP, sobre o encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do serviço público postal, tendo-se pronunciado, além do Deputado Bruno Dias (PCP) e do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), que também intervieram na fase de abertura, os Deputados Nuno Serra e Paulo

Cavaleiro (PSD), Fernando Jesus (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Ana Drago (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Afonso Oliveira (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Mariana Aiveca (BE).

No encerramento do debate, intervieram o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Deputado António Filipe (PCP).

Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 688/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome

medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e particular a oferta formativa no ensino superior (PSD e CDS-PP) e 702/XII (2.ª) — Valorização e reconhecimento efetivo do papel da Rede de Ensino Superior Público em Portugal (PCP). Intervieram os