9 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Há também uma

oportunidade que é clara para os trabalhadores. Pretendemos, qualitativamente, com o processo de

privatização, que haja um aprofundamento das oportunidades de internacionalização dos negócios que são

rentáveis por parte dos CTT. Já está presente em alguns mercados, mas importa reforçar essa presença. Da

mesma forma acautelamos esse facto na privatização da ANA. Recordo que a ANA será a plataforma a partir

da qual o investidor que tomará conta da empresa passará a investir no mercado internacional, valorizando os

nossos ativos e valorizando os trabalhadores da empresa, porque as empresas, depois de privatizadas, não

deixam de pagar impostos em Portugal, os trabalhadores não deixam de ter vínculo em Portugal e pagar

impostos em Portugal. É também por essa via uma oportunidade para os trabalhadores.

É, obviamente, uma oportunidade para o País. Esta privatização visa continuar o processo de abertura da

economia, de diversificação de fontes de financiamento e de consolidação orçamental, porque esta receita

para abater à dívida e ao défice é austeridade a menos que temos necessidade de aprovar para o País.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Uma oportunidade também para as juntas de freguesia e para os pequenos negócios que, do ponto de

vista político, muito orgulha este Governo e os partidos políticos que suportam a maioria.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah! Isso são estímulos?!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — As juntas de

freguesia e os pequenos negócios verão o seu papel reforçado.

E, por fim, também uma oportunidade para as populações, que terão num único sítio mais serviços à sua

disposição.

Reitero que os partidos que compõem a maioria têm como matriz ideológica a preocupação com as

pessoas,…

Risos do PCP e do BE.

… elas estão no centro das suas preocupações de natureza política.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Algumas, algumas!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Tendo os partidos

que compõem a maioria as pessoas no centro das suas preocupações de natureza política, estamos a tomar

um conjunto de decisões e de medidas que têm como salvaguarda o interesse desses que temos obrigação de

servir, que são as pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma imitação barata do Dr. Paulo Portas!

A Sr.ª Presidente: — Ainda no encerramento do debate, tem a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os

argumentos usados neste debate pela maioria parlamentar e pelo Governo para contestarem a proposta deste

debate por parte do PCP foram os de que o PCP se opunha à privatização do serviço público de correios e ao

encerramento de estações dos CTT por razões ideológicas.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, desfiamo-los a usarem esse argumento lá, onde encerram as

estações dos CTT.