I SÉRIE — NÚMERO 86

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Deputados Nilza de Sena (PSD), Miguel Tiago (PCP), Rui Jorge Santos (PS), Luís Fazenda (BE) e Michael Seufert (CDS-PP).

O projeto de resolução n.º 604/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma rede de cinema digital e o estabelecimento de parcerias com as autarquias locais e os exibidores cinematográficos para a promoção e recuperação de recintos de cinema (PS), na generalidade, o projeto de lei n.º 407/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, apoiando a projeção e difusão do cinema digital criando mecanismos de apoio a cineclubes e associações sem fins lucrativos (PCP), e o projeto de resolução n.º 710/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação da rede pública de cinema e a modernização dos cineteatros municipais, cineclubes e outros recintos de cinema (BE) foram discutidos conjuntamente, tendo feito intervenções os Deputados Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Tiago (PCP), Catarina Martins (BE), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Ana Sofia Bettencourt (PSD).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 403/XII (2.ª) — Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE), tendo intervindo os Deputados Helena Pinto (BE), Paula Santos (PCP), Elza Pais (PS), Laura Esperança (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).

Procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.º 186/XII (2.ª) — Apresentada pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra, e dos projetos de resolução n.

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701/XII (2.ª) — Pela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24 horas/dia (PCP) e 709/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS (BE). Intervieram os Deputados Rita Rato (PCP), Helena Pinto (BE), Nilza de Sena (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Serpa Oliva (CDS-PP) e Nuno André Figueiredo (PS).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 16 minutos.