I SÉRIE — NÚMERO 86

30

Vamos concluir, Sr.ª Presidente, dizendo apenas o seguinte: não venham com o argumento de que a

privatização dos correios estava no PEC 4 e está no Memorando da troica. Isso, para nós, não é argumento

para privatizar, é argumento, sim, para contestar firmemente quer o PEC 4 quer o Memorando da troica e para

o rejeitar!

Aplausos do PCP.

Finalmente, Sr.ª Presidente, temos consciência de que este debate que hoje travámos na Assembleia da

República diz muito às populações e é um debate muito sentido pelas populações. Temos muitos testemunhos

disso. Ainda hoje, recebemos uma moção, aprovada na Assembleia Municipal de Gondomar, contra a

privatização dos correios e o encerramento de estações de correios.

Srs. Deputados, vão por esse País fora e oiçam as populações, que é o que nós fazemos! Porque esta

posição do Governo e da maioria de quererem privatizar o serviço público de correios só demonstra que temos

neste momento, infelizmente, no nosso País um Governo e uma maioria que estão absolutamente de costas

voltadas para os cidadãos e, por isso, é cada vez mais urgente a necessidade da sua demissão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate de urgência requerido pelo PCP, sobre o

encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do serviço público postal.

Cumprimento os Srs. Membros do Governo, que aqui estiveram presentes e intervieram no debate.

Passamos ao ponto 2 da ordem do dia, que consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os

688/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes

instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior (PSD e CDS-PP) e 702/XII (2.ª)

— Valorização e reconhecimento efetivo do papel da Rede de Ensino Superior Público em Portugal (PCP).

Os autores das iniciativas, como sempre, disporão de mais 1 minuto para intervir.

A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Nilza de Sena, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Rui Jorge

Santos, do PS, e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda.

Para apresentar o projeto de resolução n.os

688/XII (2.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Deputados da maioria

apresentam, hoje, um projeto de resolução sobre o ensino superior e sobre um tema que de há muito vem

sendo discutido na praça pública mas também têm sido apresentadas propostas por vários governos ao longo

do tempo. Trata-se de uma proposta de reorganização da rede das instituições de ensino superior. É um

desafio, é urgente e é um tema que não podemos esquecer.

Antes de prosseguir, quero dizer o que este projeto não é. Vou repetir, o que este projeto não é. Não é um

projeto para extinguir instituições; não é um projeto para retirar aos politécnicos a possibilidade de ministrar o

2.º ciclo, os mestrados;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz a Vice-Presidente do PSD!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … não é um projeto para secundarizar os institutos politécnicos em favor

das universidades.

Este projeto pretende acentuar o modelo binário no sentido de consolidar as duas missões dos dois

subsistemas, garantindo a autonomia de cada um deles e, em simultâneo, a complementaridade.

Este debate não deve ser inquinado por questões partidárias, por estratégias que não são chamadas à

valorização do ensino superior. O objetivo principal deste projeto é relembrar o Governo da importância do

ensino politécnico na reorganização da rede.

Sabemos que muitas vezes as interpretações são várias, mas este é mesmo o objetivo que está patente

neste documento.