I SÉRIE — NÚMERO 86

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docente do politécnico, não resolve as dificuldades de formação no politécnico e, mais, diz-nos até que o

politécnico deve começar a concentrar-se nas formações curtas, nas formações iniciais de curta duração.

A Sr.ª Deputada disse aqui que o politécnico manterá a capacidade formativa até ao mestrado. Há muitas

formas de lhe retirar essa capacidade sem ser por decreto. O financiamento, tal como os sucessivos têm vindo

a fazer, é uma das formas de obrigar estas instituições a disputarem cursos de especialização tecnológica ou

até outros cursos — que sabemos que o Governo está a preparar porque o Ministério da Educação já no-lo

disse — ainda mais curtos do que os cursos de especialização tecnológica, disputando estudantes para

poderem financiar-se, fazendo frente ao subfinanciamento crónico que os governos vão impondo a este

subsistema.

O PCP propõe exatamente o inverso, ou seja, que o financiamento seja resolvido e que, num prazo de

cinco anos, seja suprimida a necessidade do pagamento de propinas; que seja estabelecido um plano de

metas concretas para que as instituições universitárias e politécnicas saibam exatamente a sua missão; que

se assegure o carácter unitário nas formações, no financiamento e nos estatutos de carreira; e que seja

promovido um amplo e profundo debate, para que ninguém aceite uma reorganização da rede ou das missões

das estruturas das instituições de ensino superior sem a participação e um amplo debate de todas as

instituições e de todos os interessados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge

Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo escondeu-se atrás dos

Deputados do PPD e do PP para implementar a terapia, ou os cuidados paliativos prévios, que levarão ao

desaparecimento dos institutos politécnicos no País.

Com o pretexto de um pseudoaprofundamento do regime binário, esta maioria quer desvalorizar o ensino

superior ministrado pelos politécnicos, quer estigmatizar estas instituições, quer apoucá-las na sua missão e

utilidade social, quer reduzir o número de estudantes a frequentar os politécnicos, quer reduzir o número de

professores e técnicos, quer penalizar as regiões do interior, onde a maioria destas instituições se encontram

sediadas.

O Governo quer, ainda, caminhar em passo trocado com a Europa. Na Europa, o ensino superior

profissionalizante evoluiu no sentido de mais investigação com formação avançada. Não é por acaso que os

nossos politécnicos são membros de pleno direito da Associação Europeia de Universidades de Ciências

Aplicadas.

Em Portugal, Nuno Crato, na sua imensa sabedoria, quer encostar o ensino politécnico à formação de curta

duração. Também aqui quer voltar ao passado, quer voltar ao antigamente.

O caminho escolhido pelo PSD para implementar o seu objetivo foi dividir para reinar. Chamaram à sede

nacional do PSD alguns presidentes, alguns reitores, um a um, para negociar, partir e repartir, de forma

partidária, o sistema de ensino superior em Portugal, num processo vergonhoso, que merece o nosso repúdio,

a nossa crítica e a nossa denúncia.

Sublinho, e relembro, que em Portugal, apesar do enorme esforço dos últimos anos, só 15% da nossa

população ativa tem formação superior, quando a média da OCDE é de 30%.

Ao contrário do que diz o Governo, não temos licenciados a mais, temos é empregos a menos, e cada vez

menos, porque todos os dias VV. Ex.as

ajudam a destruir emprego no nosso País.

Aplausos do PS.

Apostar no ensino superior público de qualidade, monitorizado pela agência de avaliação, credibilizado,

mas também generalizado e democrático, é fundamental para Portugal.

Esta maioria terá pela frente o Partido Socialista quando, como agora, tenta destruir e enfraquecer o ensino

superior, a escola pública em Portugal.