9 DE MAIO DE 2013

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O maior e mais perigoso deficit que Portugal tem tido não é o deficit do PIB, pois com esse até beneficiam

os especuladores financeiros, mas é o deficit cultural, que em 2011 ainda registava 10% de licenciados entre

os maiores de 55 anos e 54% apenas com o ensino básico. Este, sim, é um deficit que deve preocupar

Portugal!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — É o deficit cultural que permite que 3,8 milhões de portugueses não

tenham acesso a qualquer sala de cinema coletiva, seja cinema comercial, seja sem fins lucrativos, e que

transformou as televisões comerciais e generalistas, sobretudo, em meios de divertimento anódino e primário.

É o deficit cultural que traz de volta ao século XXI modelos de avaliação do 4.º ano de escolaridade, que

toda a Europa já aboliu há décadas, exceto Malta, uma espécie de aldeia maltesa que resiste, e sempre, aos

romanos.

É o deficit cultural que resiste e persiste ainda na sociedade portuguesa, que se revela em muitas faces,

todas elas inimigas da democracia, inimigas do desenvolvimento, inimigas do progresso.

Para o combater precisamos de investimento, sem receios, sem tabus, sem culpas. Todos os

investimentos, por pequenos que sejam, ajudam.

A rede de cinema digital é um deles e depende só da vontade política do atual Governo. Há programas

comunitários destinados a estas ações e a verba nacional envolvida é mínima. Há vontade das autarquias em

participar. O Governo anterior já deixou meio caminho andado. Falta, agora, apenas percorrer o resto, desde

que quem faz a política hoje tenha a grandeza de colocar os portugueses em primeiro lugar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta um projeto de lei a

acompanhar a discussão dos dois projetos de resolução, um, apresentado pelo Partido Socialista, e o outro,

apresentado posteriormente, do BE.

Aproveitamos para saudar mas também para dizer que o projeto de resolução do PS é manifestamente

insuficiente, não pela forma, mas até no seu âmbito, tendo em conta que é muito dirigido aos cineteatros e ao

apoio à respetiva conversão ao digital, que é, sem dúvida, um objetivo valoroso que merece o apoio do PCP.

Todavia, entendemos que podíamos aproveitar este momento — e agradecemos ao PS esta oportunidade

por ter agendado este debate — para ir muito mais além, para, inclusivamente, tocar uma parte da distribuição

cinematográfica em Portugal, a não comercial, que foi fundamental ao longo dos anos, aliás, desde os anos da

ditadura, e que, ainda hoje, é fundamental para levar o cinema a muitas regiões do País onde o privado não

tem qualquer interesse, onde as autarquias não têm capacidade e que não tem tido qualquer apoio por parte

do Estado, nem na dinamização da sua atividade regular e muito menos na conversão para digital dos seus

meios de difusão.

O que o PCP propõe é que, sem nenhum prejuízo do que é proposto pelos restantes grupos

parlamentares, seja criado um estatuto do cinema não comercial e que sejam apoiadas as associações sem

fins lucrativos, os cineclubes e aqueles que se dedicam à difusão de cinema não comercial, levando-o a

muitos cantos do nosso País. E não é preciso ir muito longe, porque até mesmo em Lisboa, se não fossem

essas associações a realizar esse trabalho, muito do cinema que se pode ver não se veria, porque as grandes

distribuidoras, o monopólio da distribuição de cinema que está em construção à medida que estamos aqui a

ter este debate, nomeadamente com o encerramento de muitas salas e a acumulação da propriedade numa só

entidade, numa só empresa, como hoje acontece, se retira desse serviço, que não é prestado, porque

evidentemente não encontra nele o lucro que ambiciona.

Portanto, há todo um serviço a prestar na difusão e na distribuição de cinema que não é única e

exclusivamente orientado por princípios comerciais e que não tem qualquer apoio do Estado, nem está, em

muitos casos, capaz de fazer frente à evolução tecnológica, porque não detém os meios para adquirir os

mecanismos de projeção digital que hoje se exigem e que até baixariam os custos de distribuição e difusão.