I SÉRIE — NÚMERO 86

38

A destruição da Tobis acaba por resultar como ainda mais penalizadora da capacidade destes cineclubes e

de outras associações que promovem a difusão de cinema não comercial.

Portanto, o que o PCP propõe é salvaguardar a oferta, salvaguardar a difusão de cinema que não esteja

incluído, única e exclusivamente, nos padrões do lucro das grandes distribuidoras e da grande difusão

cinematográfica em Portugal. Esse é também um dever do Estado, o qual colocamos em pé de igualdade com

o apoio à produção cinematográfica, porque não pode haver liberdade de fruição cinematográfica se não

houver, por um lado, liberdade de criação mas também, por outro, capacidade de distribuição e de difusão, e

essa não pode estar, única e exclusivamente, submetida ao interesse do lucro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos debatido, várias vezes,

questões de política cultural, de apoio às artes, do acesso da população à cultura na sua dimensão íntegra

que deve ser o acesso à fruição e a fazer.

Hoje, discutimos projetos sobre um setor muito específico e que dão resposta, sobretudo, à capacidade de

fruição da população de cinema.

Julgo, no entanto, que este debate é muito importante para se perceber o absurdo que temos vivido de se

poder fazer tanto e não se fazer, porque, pura e simplesmente, a maioria PSD e CDS não quer, e não por

nenhuma razão financeira.

Passo a explicar por que digo isto.

A exibição de cinema em Portugal tem dois problemas.

Um, tem a ver com o facto de a população portuguesa não ter acesso nem ao cinema que é feito em

Portugal, nem ao cinema que é feito na Europa. Ou seja, a quota de cinema português e europeu à disposição

do público é muito pequena, quando comparada com o resto da Europa, o que significa que a população

portuguesa só tem acesso, na realidade, ao cinema produzido pela grande indústria de entretenimento norte-

americana. Estamos limitados nas nossas opções. Não podemos ver narrativas sobre o nosso País, sobre a

Europa, ou sobre o mundo lusófono em que nos integramos. Estamos, pois, limitados nas nossas opções.

Este é o primeiro grande problema. Estamos completamente limitados à grande indústria de cinema norte-

americano e o resto quase que não existe nos ecrãs de cinema em Portugal.

O outro problema é termos dois terços, repito, dois terços dos concelhos portugueses sem exibição regular

de cinema. Ou seja, temos quase 4 milhões de pessoas que vivem e trabalham em concelhos onde não

podem decidir, se lhes apetecer, ir ao cinema ver indústria norte-americana, ver cinema europeu, ver cinema

português, o que quiserem, pois, pura e simplesmente, não existe. Quase quatro milhões de pessoas no nosso

País não podem decidir ir ao cinema.

Estes dois problemas não são, no entanto, insolúveis, nem precisam, sequer, de um esforço extraordinário,

nem de imaginação, nem financeiro. E passamos a explicar por que não são insolúveis.

Não são insolúveis, porque há, em Portugal, muita gente que promove, e bem, o cinema. Falamos do

trabalho dos cineclubes, falamos do trabalho das associações culturais para com o cinema, ou seja, falamos

do trabalho de toda a gente que gosta de cinema e que acha normal existir a opção de se ver cinema.

Não são insolúveis também, porque temos investimento público que já foi feito, que está lá e que pode ser

usado, porque, em Portugal, foram recuperados cineteatros um pouco por todo o País. Fez-se o investimento

— já está feito, está lá. Agora, muitas vezes, ou está vazio, ou sem programação, ou sem capacidade de

programação, e este é um completo desperdício.

Do que precisamos, então, para que se possa ver cinema em todo o território e para que se possa ter

acesso a cinema de uma forma plural? Pura e simplesmente, digitalizar as salas de cinema, dos cineclubes,

das associações, dos espaços municipais, dos cineteatros. E não é caro, porque, ainda por cima, pode usar-se

financiamento europeu para fazer esta digitalização das salas, dinheiro europeu esse que, aliás, se não for

gasto nisso, não será gasto em mais nada, sendo completamente desperdiçado.