9 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Portugal não se transformou no paraíso de drogas, como a direita, hoje no poder,

chegou a vaticinar, fazendo ressuscitar o paradigma dos anos 70 que associava as drogas à loucura e à

morte.

Fomos considerados um País modelo e um exemplo de sucesso. Promovemos uma política integrada,

quebrámos o paradigma repressivo, adotámos uma perspetiva aberta à complexidade, pragmática, despida de

preconceitos, respeitando a dignidade da pessoa humana, cujo objetivo foi salvaguardar a saúde e a

segurança dos cidadãos.

Era esta a estratégia que estava em curso e que é preciso consolidar e não desmantelar, não pôr em

causa, como, infelizmente, está a acontecer.

Hoje, é preciso recolocar a prioridade política do combate às drogas na prevenção, o que também não está

a ser feito.

Aplausos do PS.

A canábis é a substância mais consumida no mundo. O seu consumo acarreta muitos riscos, sim, Sr.ª

Deputada Paula Santos, mas acarreta mais riscos quando a substância está adulterada.

Estamos convencidos de que a legalização do cultivo da canábis para consumo pessoal, como propõe do

Bloco de Esquerda, só fará sentido associada a uma estratégia de prevenção eficaz, uma estratégia que leve

as pessoas a não querer consumir, mesmo quando o podem fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Esta vertente no projeto de lei em apreciação não está, Sr.ª Deputada Paula

Santos, suficientemente explorada, como não está explorada a utilização da canábis para fins terapêuticos,

experiência essa que se têm vindo a impor noutros locais.

Também temos algumas reservas, confesso, relativamente aos clubes sociais de canábis, cujo modelo

deveria, em nosso entender, ser mais discutido e aperfeiçoado.

Portanto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o PS está a ponderar apresentar um projeto de lei sobre

esta matéria que enfatize, sobretudo, a aposta na prevenção para o público jovem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não temos nada contra a ousadia e a inovação — até porque já o fizemos nesta matéria —, se formos

prudentes na assunção dos riscos, e temos tudo, absolutamente tudo contra o preconceito e a hipocrisia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura

Esperança.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de

lei do Bloco de Esquerda que visa liberalizar o consumo pessoal de canábis sem prescrição médica.

Trata-se de uma matéria controversa, facilmente aproveitável por oportunismos políticos e muitas vezes

também distanciada de uma análise séria e serena das suas reais implicações na saúde das pessoas e da

própria sociedade.

Não ignoramos que o consumo de canábis é associado a sensações ditas agradáveis, tais como o

relaxamento, a felicidade, mas também a efeitos desagradáveis, como sejam a confusão, alucinações,

ansiedade e a paranoia, entre muitos outros porventura até mais graves.

Causa assim profunda impressão ver que o projeto de lei do Bloco de Esquerda é totalmente omisso em

relação aos efeitos e riscos provocados pelo consumo de canábis.