9 DE MAIO DE 2013

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É por isso, pela iniciativa de contato e de mobilização das populações e dos utentes, que estamos hoje a

discutir a possibilidade da reabertura imediata das urgências do Hospital dos Covões e do seu funcionamento

24 horas/dia.

Para além de muitas outras virtudes, esta petição tem a virtude de descontar a propaganda do Governo

quando muitas vezes enuncia o princípio da racionalização. A racionalização de serviços públicos, para este

Governo, quer dizer concentrar serviços, encerrar valências, desmantelar à peça o Serviço Nacional de Saúde.

O Hospital dos Covões e a situação do seu serviço de urgências são bem o exemplo claro desta estratégia do

Governo de desmantelar à peça o Serviço Nacional de Saúde, criando condições objetivas de favorecimento

do negócio da doença e dos grupos económicos em torno da saúde.

Importa dizer que estas urgências dão resposta a cerca de 400 000 utentes e que a sua manutenção é

fundamental.

Passado um ano sobre a fusão desta unidade de saúde com outros hospitais, o Governo decidiu encerrá-la

a partir das 20 horas. Hoje é mais claro que o objetivo de fundo é o desmantelamento deste hospital. Mas as

populações e os utentes não o vão permitir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, dirijo as saudações

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a todas e todos os peticionários que, neste caso concreto,

ultrapassam os 5000.

Os peticionários contestam o encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em Coimbra,

e enquadram este caso num contexto mais geral de encerramento de serviços de saúde de proximidade e de

várias valências médicas em diversos concelhos limítrofes de Coimbra.

Estas urgências abrangem cerca de 400 000 utentes. É perante esta situação muito concreta e com

consequências previsíveis muito dramáticas, que já estão a verificar-se, que discutimos este assunto e que

esta petição foi apresentada na Assembleia da República.

Esta matéria preocupou o Bloco de Esquerda desde a primeira hora. Fizemos um pedido de audição da

Administração Regional de Saúde do Centro, que infelizmente foi rejeitado pela maioria do PSD e do CDS,

que assim recusou o debate desta questão em sede de Assembleia da República.

Fizemos uma pergunta ao Governo sobre a situação das urgências do Hospital dos Covões e ainda hoje

não obtivemos resposta, embora todos os prazos tenham sido ultrapassados.

Coimbra não é caso único no País. A reorganização hospitalar, a reorganização dos serviços de urgência e

de emergência, na linguagem do Governo, é sinónimo de encerramento. É isto que significa. Por isso,

apresentamos uma resolução para que qualquer processo de reorganização tenha de ter um período de

discussão pública. As populações, os trabalhadores dos hospitais e a Assembleia da Republica têm de ser

ouvidos e chega de sermos confrontados com fatos consumados de encerramentos que colocam em causa o

direito das populações à saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr. Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, neste ponto da ordem de

trabalhos, fundamentalmente, uma petição, apresentada por 5360 cidadãos, que desde já aproveito para

saudar, através da qual pretendem o não encerramento das urgências noturnas do Hospital dos Covões, em

Coimbra.