I SÉRIE — NÚMERO 86

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Trata-se de uma matéria que já tem ocupado a atenção da Assembleia da República, tanto mais que

respeita a uma importante componente de reformas em curso no Sistema Nacional de Saúde. Não devemos

ter medo das reformas. Devemos, antes, ter medo de não conseguir dar dignidade às pessoas e aos doentes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É o que está a acontecer!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Importa, por isso, esclarecer alguns aspetos arredados da discussão

pública.

Convém lembrar que esta matéria já estava consagrada no Memorando de Entendimento e, nesse sentido,

temos vindo a assumir um compromisso de cumprimento com o que o Partido Socialista negociou, em nome

do Estado português.

A concentração das urgências no Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra não é nem nunca foi um

encerramento das urgências em Coimbra. Trata-se apenas de concentrar a urgência polivalente do Centro

Hospital da Universidade de Coimbra, no período noturno, no polo dos HUC (Hospitais da Universidade de

Coimbra), isto é, num período muito específico, apenas durante a noite. O que significa que, durante os

restantes períodos, mantêm-se os dois polos, quer durante o dia quer ao fim de semana. A urgência foi

concentrada, apenas no período noturno, num polo que dista poucos quilómetros do Hospital dos Covões.

Ao contrário de alguns receios, que evidentemente compreendemos, a decisão de concentração destas

urgências polivalentes no período noturno não põe em causa a qualidade do acesso aos cuidados de saúde,

como bem o evidencia o facto de essa concentração ter permitido a redução do tempo de espera para

internamento no denominado Hospital dos Covões. Além disso, permitiu concentrar meios e competências,

maximizando e tornando mais eficiente a capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde no centro do

País.

Termino como comecei, isto é, saudando os peticionários e agradecendo o contributo que deram através

da petição que nos apresentaram para que, hoje, no Parlamento, fosse prestado o esclarecimento público que

as populações merecem, que é o de que, no respeito pela cultura das várias instituições que compõem estes

hospitais, esta unidade de ponta do Serviço Nacional de Saúde vem reforçar a sustentabilidade económica e

financeira deste centro hospitalar e da Região de Saúde do Centro e também do Sistema Nacional de Saúde.

Ao contrário do receio dos peticionários, felizmente, podemos também assegurar que a transferência de

doentes para o polo dos HUC é segura e que esse serviço tem revelado capacidade para acolher todos os

doentes que procuram as respetivas urgências, como as estatísticas do número de atendimentos sobejamente

evidenciam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar

do Partido Ecologista «Os Verdes», saúdo os cidadãos que subscreveram esta petição designada «Por um

serviço de urgências aberto 24 horas no Hospital dos Covões», dirigindo uma saudação especial aos

subscritores que se encontram hoje aqui presentes.

Mais uma vez, uma petição incide sobre a política de saúde deste Governo, que, aliás, se resume

praticamente ao encerramento de serviços.

De facto, o Governo não para. Todas as semanas recebemos notícias de encerramento de serviços de

saúde. No início desta semana, foi o encerramento da Unidade de Cuidados Continuados no Centro de Saúde

de Vila Pouca de Aguiar, que se junta assim às muitas unidades de saúde encerradas por este Governo

PSD/CDS, que perdeu a vergonha e não mostra qualquer respeito pelas pessoas.

Não mostra qualquer respeito pelas populações, nem pelas populações de Vila Pouca de Aguiar, nem

pelas populações de Coimbra, como mostra esta decisão de encerrar as urgências do Hospital dos Covões,

urgências que são absolutamente fundamentais para 400 000 utentes do Serviço Nacional de Saúde.