11 DE MAIO DE 2013

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Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 403/XII (2.ª) — Legaliza o cultivo de canábis para

consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e dos Deputados do PS

João Portugal, José Lello e Renato Sampaio, votos a favor do BE e dos Deputados do PS Duarte Cordeiro,

Elza Pais, Isabel Alves Moreira, João Galamba, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Delgado Alves, Pedro

Nuno Santos e abstenções do PS e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que os Deputados

Odete Silva, Sérgio Azevedo e eu própria iremos apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre esta

matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para anunciar à Câmara que os

Deputados Bruno Coimbra, Pedro Pimpão, Hugo Lopes Soares, Joana Barata Lopes, Cláudia Monteiro de

Aguiar, Duarte Filipe Marques, Bruno Vitorino, Laura Esperança, Elsa Cordeiro e Luís Vales e eu próprio

apresentaremos na Mesa uma declaração de voto sobre este diploma.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Luís Menezes também deseja anunciar uma declaração de voto?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto a título pessoal.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Fica também registado.

Há mais pedidos de palavra, creio que para anunciar a apresentação de declarações de voto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta iniciativa legislativa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente, para informar que apresentarei

uma declaração de voto em nome individual relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é igualmente para anunciar a entrega de uma

declaração de voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais pedidos de palavra, vamos prosseguir com a votação do projeto

de resolução n.º 701/XII (2.ª) — Pela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda

do seu funcionamento 24 horas/dia (PCP).