I SÉRIE — NÚMERO 89

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A nosso ver, Sr.ª Presidente, é um debate, sem dúvida, atual e importante, porquanto afeta a vida de cerca

de 3,5 milhões de portugueses. Muitos deles estão-nos a ver e a ouvir e, por isso, exige-se rigor no que

dizemos, para não alarmar, e responsabilidade, para, efetivamente, esclarecer.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Infelizmente, Sr.ª Presidente, o que temos visto, nomeadamente por

parte do maior partido da oposição — lamento dizê-lo — não foi esclarecer mas, sim, confundir,…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … não foi debater mas, sim, tentar aproveitar…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … não foi propor mas, sim, destruir numa corrida à sua esquerda

com o objetivo de ganhar eleições autárquicas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, é muito difícil esclarecer quem não quer ser esclarecido e das intervenções da oposição até agora

percebemos que não querem ser esclarecidos, querem é lançar confusão numa matéria que é séria.

Vozes do PCP: — Confusão é o Governo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E aos que nos ouvem, aos pensionistas que nos estão a ouvir, e

que, naturalmente, estão angustiados e estão alarmados, gostaria, de forma clara, de elencar alguns factos.

Primeiro facto: a taxa de sustentabilidade não está em vigor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Segundo facto: nenhuma pensão será alterada automaticamente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Terceiro facto: mesmo que a troica quisesse, o Governo português

conseguiu que esta taxa não fosse obrigatória.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, porque é que lá está?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quarto facto: ser ou não aplicada, ao contrário do que estava

previsto, depende exclusivamente da vontade política deste Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quinto facto: o Governo, em Conselho de Ministros, ao mais alto

nível, deliberou fazer tudo para que não seja necessária.

Sexto facto: o Sr. Presidente da República foi informado disso mesmo e já o assumiu publicamente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.