16 DE MAIO DE 2013

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Sétimo facto: como parte da coligação, estou profundamente convencido de que não haverá esta taxa, para

desgosto de certa oposição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está convencido até ao dia em que fizerem o contrário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já agora, Sr.ª Presidente Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do

Partido Socialista, vamos também a factos, e convém recordar alguns ao Partido Socialista.

Primeiro facto: no Orçamento do Estado para 2011 houve o congelamento de pensões a mais de 3 milhões

de pensionistas, incluindo pensões mínimas sociais e rurais. Não foi intenção, foi uma ação da parte de 37

Deputados, hoje, do Partido Socialista, ex-Secretários de Estado e ex-Ministros, que, na altura, congelaram

pensões e, pelos vistos, na altura, não havia nem pais, nem avós, nem filhos, nem netos com os quais os

senhores estivessem preocupados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Trinta e sete Deputados que devem estar com a consciência pesada, Srs. Deputados.

Protestos do PS.

Segundo facto: no Orçamento do Estado para 2011, os senhores congelaram também o complemento

solidário para idosos. 37 Deputados do Partido Socialista, ex-governantes, também devem ter memória

pesada, hoje, quando vêm fazer este tipo de debate.

Terceiro facto: o Partido Socialista negociou o Memorando de Entendimento…

O Sr. António Braga (PS): — Está lá!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que, infelizmente, neste momento, os portugueses são obrigados

a cumprir por força de seis anos de irresponsabilidade socialista, o qual previa que todos os pensionistas,

todas as prestações sociais tivessem de ser taxadas, tivessem de ser tributadas em sede de IRS. Onde

estavam então os avós, os filhos e os netos de que o Deputado Carlos Zorrinho aqui tanto fala?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Sr.ª Presidente, há aqui uma pergunta que, de facto, já que o Governo esclareceu aquela que o

Grupo Parlamentar do PS queria esclarecer, o PS deve esclarecer aos portugueses: quer rasgar o

Memorando, como o PCP e o Bloco, ou quer manter-se no arco da governabilidade e cumprir com o que

assinámos?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, quero saudá-lo pela

sua presença, porque é o Ministro certo para as questões que queremos aqui colocar.

Gostava de falar-lhe de factos mas também de compromissos e dizer-lhe que, nesta altura, o senhor veio

aqui fazer um compromisso, veio dizer-nos que se comprometia a estudar outras alternativas, quando até já

nos tinha dito que já tinham estudado todas as alternativas de cortes e tinham de entrar no último recurso, e o

último recurso era cortar pensões. Mas diz-nos agora o Sr. Ministro que ainda têm outros recursos — portanto,

primeira falta de compromisso.

Mas esta falta de compromisso tem muito mais números que os factos que o Sr. Deputado Nuno

Magalhães aqui enumerou.