I SÉRIE — NÚMERO 89

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Dizia Pedro Passos Coelho: «não vou cortar salários na Administração Pública». Cortou salários —

primeira falta de compromisso; «não vou cortar subsídios de férias nem subsídios de natal». Cortou subsídios

de férias e subsídios de natal — segunda falta de compromisso; «não vou atacar pensionistas» — lança a

contribuição extraordinária sobre os pensionistas; «não vou despedir funcionários públicos»… Aliás, o Sr.

Secretário de Estado da Administração Pública diz que despede e, horas depois, vem o Sr. Primeiro-Ministro

dizer que não despede.

Ou seja, de cada vez que o Primeiro-Ministro abre a boca diz uma coisa diferente e, portanto, não há

compromisso que resista nem há credibilidade nos compromissos que os senhores aqui apresentam.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E, mais: dizem-se os Srs. Deputados preocupados com os 3 milhões de

pensionistas que querem saber o presente e o futuro das suas vidas e têm esse direito.

O Sr. Ministro da Segurança Social tem a obrigação de, hoje, vir dizer o que vai acontecer a esses

pensionistas, porque, ontem, Pedro Passos Coelho dizia-nos uma coisa tão transcendente como esta: «as

medidas que vamos aplicar», reconhecendo que ia aplicar medidas, «não estão direcionadas para os

cidadãos, não prejudicam nenhuns cidadãos, porque elas são direcionadas para a esfera pública».

Pergunto: mas esfera pública é exatamente o quê? Os carros da Administração Pública?! Os edifícios?!…

Não prejudicam os cidadãos as medidas de austeridade?! Então, servem para quê?! É uma trapalhada e uma

trapalhice que os senhores aqui estão a fazer.

Fala o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, do «cisma grisalho» e também

daquela «linha vermelha»… É preciso perguntar, Sr. Ministro, qual é a sua «linha vermelha». O senhor vai

cortar nas pensões de 303 €? É preciso que os pensionistas fiquem descansados ou não sobre aquilo que os

senhores vêm para aqui dizer.

Sr. Ministro, termino dizendo-lhe que já ninguém acredita nos compromissos deste Governo, mas também

já ninguém acredita naquilo que são as boas vontades do CDS. É que as «linhas vermelhas» do CDS

rapidamente estão a passar a «linhas laranjas» e o que é facto é que o CDS, por mais que o Ministro de

Estado venha explicar as suas opiniões, foi engolido no bolso do PSD. Sr. Ministro, é essa questão que o

senhor não é capaz de explicar. Portanto, o que nós hoje aqui queremos saber, com toda a clareza, é que

cortes objetivos vão ou não fazer aos pensionistas. Assuma lá esse compromisso!

Entretanto, assumiu a Presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista quis, neste debate de

atualidade, lançar um alarme público e lançar a confusão sobre os cidadãos portugueses, particularmente

sobre os pensionistas.

Felizmente, acho que tudo ficou muito claro, pois o Governo assumiu aqui o compromisso — e eu quero

congratular-me com isso — de que a contribuição da sustentabilidade da segurança social e das pensões não

será aplicada, comprometendo-se o Governo a tudo fazer para encontrar medidas orçamentalmente

alternativas para que essa contribuição não seja, de facto, aplicada.

Quero também dizer que este Governo e o Grupo Parlamentar do PSD dão a maior importância à

sustentabilidade dos sistemas de pensões em Portugal. Por isso, vale a pena recordar que nos preocupámos

com a suspensão das pensões antecipadas, que nos preocupámos com a injeção de quase 2000 milhões de

euros no sistema de segurança social para garantir as pensões, mesmo as do sistema previdencial, e estamos

a preocupar-nos com a convergência das pensões do sistema público e do sistema privado, como, aliás, é

referido no relatório da OCDE.

Por isso, renovo uma pergunta e o pedido de compromisso ao Partido Socialista. VV. Ex.as

disseram que

estão contra. Então, pergunto: os senhores estão a favor de quê? Segunda pergunta: estão a favor de

encontrar consensos com o Governo para resgatar o País da situação em que se encontra? Se VV. Ex.as

não

querem austeridade, então, que alternativas apresentam para este resgate?