Quinta-feira, 16 de maio de 2013 I Série — Número 89

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

410 a 412/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

711 a 715/XII (2.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo PS, acerca da taxa de sustentabilidade sobre as reformas. Após a intervenção de abertura, proferida pelo Deputado Carlos Zorrinho (PS), usaram da palavra, além deste orador e dos Ministros da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares) e da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís

Marques Guedes), os Deputados Adão Silva (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Laranjeiro (PS), Jorge Machado (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 132/XII (2.ª) — Aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, tendo-se pronunciado, a diverso título, o Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino) e os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Basílio Horta (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Bruno Dias