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16 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

410/XII (2.ª) — Terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para

pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação (PCP), que baixa à 5.ª

Comissão, 411/XII (2.ª) — Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel

das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 412/XII (2.ª) — Alarga

as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de

maio (Os Verdes); e projetos de resolução n.os

711/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura

nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real (PS), que baixa à 7.ª

Comissão, 712/XII (2.ª) — Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP),

713/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e o seu retorno à Orgânica da

Marinha (BE), 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT,

manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e

715/XII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para

efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de

Assuntos Europeus).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, de que consta o

debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, acerca da taxa de

sustentabilidade sobre as reformas.

Sendo o debate de marcação do Partido Socialista, o mesmo é aberto, nos termos do Regimento, pelo

grupo parlamentar que fixou o tema. Assim, tem a palavra, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate de atualidade foi marcado em nome da confiança que não podia ter sido quebrada entre o Estado e os

cidadãos.

Há uma pergunta que tem de ser feita e respondida, hoje e aqui. Essa pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte:

a taxa de sustentabilidade sobre as reformas dos portugueses é uma encenação de mau gosto ou uma

realidade trágica?

Qualquer resposta dúbia ou inconclusiva mais não fará do que confirmar o pior cenário.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: A dignidade dos portugueses não é facultativa. É preciso dizermos

que o sistema público de segurança social é o maior e o mais duradouro contrato de confiança entre o Estado

e os cidadãos. Destruir esse capital de confiança, como este Governo está a fazer, é promover a evasão, a

desresponsabilização, o individualismo e o empobrecimento.

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

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