16 DE MAIO DE 2013

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com 600 € viver com necessidade, mas vive com necessidade num País em que há pessoas que recebem

muito menos.

Por outro lado, os senhores também não dizem mas esta medida vai afetar menos de 4% dos beneficiários

destes complementos. Porque é que os senhores não dizem isso? Dá ideia que há milhões de pessoas que

vão ser afetadas por esta medida mas, repito, são menos de 4% dos beneficiários desses complementos.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, se não tem eficácia!…

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, que está ali evidentemente

irritado e a gesticular levantando o braço, vou só dizer-lhe que no PEC 4, página 15, se referia: «Contribuição

especial aplicável a todas as pensões acima de 1500 € com regras semelhantes à redução dos salários da

Administração Pública». A poupança que o PS previa fazer aqui era de 437 milhões de euros. «Reforço do

rigor no controlo da atribuição das prestações sociais e na cobrança de receita — 350 milhões de euros».

Adicionalmente, referia-se: «Suspensão da aplicação das regras de indexação…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, «Suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões — poupança anual de 0,2% do

PIB, 350 milhões de euros».

Era o Sr. Deputado Pedro Marques Secretário de Estado do anterior Governo que apresentou este PEC 4 e

só nestas três medidas de «ataque ao Estado social», dizia o Partido Socialista que iria poupar 1140 milhões

de euros.

Mais, Sr. Deputado, palavras do Partido Socialista, página 36…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, pág. 36: «No que se refere à despesa corrente primária, as medidas de consolidação

orçamental previstas têm reflexos significativos na contenção das despesas com pessoal e prestações

sociais».

Penso que, perante isto, temos de ser coerentes e trabalharmos juntos para resolver os problemas do País,

em vez de estarmos com discursos puramente demagógicos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Perante a recessão mais prolongada de sempre da economia portuguesa, confirmada hoje pelos dados do

INE, perante o número de desempregados que dramaticamente não para de aumentar, perante muito mais de

metade dos desempregados que tentam sobreviver sem qualquer apoio e não têm perspetiva nenhuma de

encontrarem trabalho, perante um cada vez maior número de idosos confrontados com a urgência de

apoiarem filhos e netos, ainda que com rendimentos cada vez menores, dados os aumentos de IRS, os cortes

dos subsídios e as taxas de solidariedade, qual é a decisão do Governo? Cortar nos apoios sociais, cortar no

complemento por dependência, cortar no rendimento social de inserção, cortar no complemento solidário para

idosos!