I SÉRIE — NÚMERO 89

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Fazemos este debate em nome dos 3 milhões de reformados que este

Governo usa despudoradamente para tentar corrigir os erros que cometeu e a derrapagem financeira que

promoveu.

Aplausos do PS.

Erros que fazem desta taxa de sustentabilidade uma fatura passada a milhões de portugueses por causa

da espiral recessiva que foi criada por este Governo.

Este debate, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é feito em nome dos mais fracos e, ao mesmo tempo,

em nome de todos os portugueses.

Sabemos que o Governo tem vindo a tentar virar uns portugueses contra outros: empregados contra

desempregados; idosos contra os mais jovens; funcionários públicos contra trabalhadores do privado. Para

este Governo, vale tudo!

Mas eu não acredito, nós não acreditamos que haja um único português que se sinta confortável com o

ataque brutal feito aos que não se podem defender, aos que mais precisam, aos que trabalharam e

descontaram uma vida inteira para poder disfrutar de uma velhice digna.

Não há um único português que não tenha um pai, uma mãe ou um avô ou uma avó que seja pensionista.

Estes processos de quebra de compromisso, todos sabemos como começam mas nenhum de nós pode

afiançar como terminam. Ninguém está livre da sanha persecutória deste Governo.

Eu disse que nenhum português apoia esta atitude, mas talvez tenha ido longe de mais, porque esta

medida tem autores confessos. Um está aqui, é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares. Mas os verdadeiros autores

desta medida são Pedro Passos Coelho e, por muito que queira fugir da «fotografia», Paulo Portas.

Aplausos do PS.

São eles os responsáveis pela incerteza, pelo desvario, pela angústia e pelo desânimo que tolhe a

sociedade portuguesa.

O Partido Socialista é contra a aplicação da taxa de sustentabilidade. E, que fique claro, é também contra

qualquer aplicação abusiva do princípio da convergência entre o setor público e o setor privado. E também

queremos ver explicados os 750 milhões de euros que o Governo está disposto a sonegar das pensões da

CGA (Caixa Geral de Aposentações), de forma retroativa.

Aplausos do PS.

Temos um passado político que nos orgulha, no plano da sustentabilidade económica e financeira da

segurança social e da convergência progressista e progressiva entre regimes contributivos.

A segurança social, o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública são os pilares do Estado que

defendemos, um Estado social viável e confiável.

Mas hoje, no momento em que realizamos este debate, 3 milhões de portugueses não sabem o que os

espera no dia de amanhã. Eu diria mais: com este Governo, são 10 milhões de portugueses que vivem na

incerteza e na angústia. Foi aberta a caixa de Pandora. A palavra deste Governo vale zero. E isso é

intolerável.

É, portanto, neste contexto, Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados, que, no final deste debate,

não pode ficar nenhuma dúvida. Há uma pergunta que não pode deixar de ser respondida — já a fiz no início e

quero voltar a fazê-la no final da minha da minha intervenção —, que é esta: compromete-se o Governo a não

aplicar a taxa de sustentabilidade sobre as pensões e a não cortar retroativamente as pensões já

estabelecidas?

Esta é a questão-chave. Espero que o Sr. Ministro a tenha anotado e que responda, de forma clara, porque

os portugueses têm direito a essa resposta e esperam legitimamente que ela seja um categórico e inequívoco

compromisso pela não aplicação destas medidas.

Aplausos do PS.