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16 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo Governo, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr.

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Num momento de soberania transitoriamente restringida, de estreita margem de manobra,

este Governo tem vindo a traçar linhas e prioridades que define de forma intransigente.

Não foi uma opção deste Governo que as reformas acima de um certo montante não progridam. Está

escrito Memorando com a troica, que o Estado tem de o cumprir.

Mas foi uma prioridade e uma opção deste Governo aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais em

4,2%,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… o que se traduz num ganho de 140 € anuais para 1,1 milhões de portugueses. Pensões que fizeram

parte de um congelamento cego, que abrangeu mais de 3 milhões de portugueses, decidido pelo anterior

Governo do Partido Socialista.

Por contraste, em apenas dois anos do Governo PSD/CDS, em pleno período de assistência financeira, o

aumento do poder de compra de mais de 1 milhão de portugueses foi superior ao dos seis anos da

governação socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista congelou pensões mínimas, não por obrigação internacional mas por uma opção

soberana do seu Governo.

Por isso, não encontro a legitimidade política do Partido Socialista para confrontar o Governo desta forma.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Toda! Toda!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.as

e Srs. Deputados: Nas difíceis medidas

que nos são impostas, este Governo teve sempre o cuidado de salvaguardar os que estão mais expostos à

crise, aqueles que têm maiores dificuldades, teve sempre uma preocupação: acautelar e salvaguardar os

portugueses de menores rendimentos.

Por isso, 1,8 milhões de pensionistas, cerca de 90% dos pensionistas da segurança social, nunca foram

afetados pela suspensão total, ou sequer parcial, de subsídios.

E também por isso, mais de 2,6 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos da

sobretaxa e das alterações introduzidas no IRS. Do universo de pensionistas da segurança social, 86,4% da

sua totalidade ficaram isentos de uma sobretaxa e de quaisquer alterações introduzidas em sede de IRS.

Sr.as

e Srs. Deputados: A situação do País é grave, requer o empenho de todos e uma coesão reforçada. O

envolvimento dos parceiros sociais nas medidas a tomar, a promoção do diálogo social e a construção de uma

resposta de combate ao desemprego, promotora de postos de trabalho e incentivadora da economia, deve ser

uma prioridade, deve envolver o contributo de todos.

A situação do País não é compatível com a ausência de qualquer sugestão, com a ausência de qualquer

proposta da oposição. Mas também não é compatível com o rasgar do Memorando de Entendimento, que

poria em causa todo o esforço feito pelos portugueses até ao presente momento.

Sr.as

e Srs. Deputados: Na preparação da sétima avaliação, foram equacionadas várias indicações de corte

de despesa, de forma permanente e estrutural. Entre elas, uma contribuição de sustentabilidade sobre as

reformas, que penalizaria os rendimentos.

O Governo trabalhou para conseguir, e conseguiu, que esta medida não seja uma obrigação para o Estado

português. Mais, o Governo conseguiu que esta contribuição não seja um benchmark estrutural,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É ou não é?!

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