I SÉRIE — NÚMERO 90

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Sempre pensei que essa comissão apresentaria ao Governo, dada a abertura que o PSD demonstrou no

debate, propostas no sentido de dizer o que é que são obras profundas e estabilizaria o tal regime social que

há pouco referi.

Bom, vemos agora, por um take da Agência Lusa, a que também tive acesso, que efetivamente esta

reunião com a Sr.ª Ministra foi adiada. Não sei quantas ações de despejo foram intentadas, o que sei é que já

14 000 inquilinos pediram carência económica.

Também pensei que essa comissão iria diligenciar no sentido de as pessoas serem informadas daquilo que

deveriam saber antes de terminar o seu prazo de resposta. Mas isto é uma hipocrisia, pois o que se propõe é

informar as pessoas sobre aquilo que deveriam ter respondido 30 ou 40 dias antes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Ramos Preto, vai ter que concluir, pois já ultrapassou

largamente o seu tempo.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria saber o que é que pensa deste adiamento e desta preocupação grande

que o relatório refere quanto aos efeitos negativos da implementação do regime, dizendo que o regime tem

efeitos negativos porque há um atraso e uma inoperância dos sistemas informáticos — ou seja, o mal são os

sistemas informáticos — e não se preocupando com as grandes questões que afetam as pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não há prejuízos para as pessoas por isso! Suspende!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, muito obrigada pelas suas

questões.

Começo por dizer que o acompanho em muitas das considerações que fez, nomeadamente na que tem a

ver com a resposta social que está prevista na lei mas que ainda ninguém sabe qual é. Entretanto, passam-se

os meses, …

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — São 5 anos!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … a lei entrou em vigor em novembro do ano passado, e a Sr.ª Ministra e o

seu Ministério ainda não tiveram tempo nem ocasião para dizer qual é a resposta social perante esta situação.

Sim, é verdade, já são 14 000 os inquilinos que pediram carência económica. E vão ser mais, porque esta

lei é dirigida a um setor da população que tem dificuldades económicas, tem pensões baixas e está a ser

atingido por todos os cortes. Os senhores estavam à espera de quê? Que esta lei fosse dirigida aos ricos?!

Não, Srs. Deputados, enganaram-se, porque esta lei é dirigida aos centros das cidades. Vão ver o que é que

se passa em Lisboa.

Sr. Deputado Ramos Preto, também lhe quero dizer que estranho — não vou tecer outras considerações,

mas, como é óbvio, estranho — o adiamento da reunião de hoje, que era tão importante para finalmente

termos conhecimento do relatório do acompanhamento, assim como estranho ainda mais as notícias que

saíram ontem e que, como disse, dão conta que, no relatório, o ponto menos positivo é o atraso e a

inoperância dos sistemas informáticos,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isso não traz prejuízo para as pessoas, que é o que interessa!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … nomeadamente em tudo o que tem que ver com o apuramento do

rendimento anual bruto corrigido e com o Balcão Nacional do Arrendamento.

Não quero tirar conclusões antes de tempo, mas será que o ponto menos positivo é porque o Governo quer

acelerar, por um lado, o aumento das rendas, o que tem que ver com o rendimento anual bruto, e, por outro,