O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

40

Dissemos, em 2009, aquando da passagem do Arsenal a SA e à sua inclusão na EMPORDEF, que essa

era uma má opção. Dissemos também que essa opção se baseava, claramente, no querer descartar

trabalhadores e no querer acabar com aquela unidade. Creio que, passados três anos, podemos ver, com

maior clareza, que tínhamos razão — dissemo-lo nós e também o disseram, no distrito de Setúbal, onde o

Arsenal está integrado, as forças vivas do concelho de Almada e também outras forças políticas.

Portanto, consideramos que hoje é necessário fazer esse balanço e também reconhecer que esse balanço

é negativo, porque as promessas que estavam pressupostas no decreto-lei que transformou o Arsenal em

empresa SA pretendiam melhorar a capacidade de gestão autónoma e flexível dos meios disponíveis e

necessários para levar a cabo a reestruturação e modernização do seu aparelho industrial, não só para melhor

satisfazer as crescentes exigências técnicas e tecnológicas dos novos meios navais, como também para pôr o

conhecimento ao serviço de outros potenciais clientes.

Ora, passados três anos, há uma incapacidade para este desiderato, tanto por culpa do Governo anterior,

que tomou a medida em 2009, como do Governo presente, pressuposto no decreto-lei que privatizou o Arsenal

do Alfeite. Porque o que verdadeiramente estava pressuposto era exatamente degradar aquela unidade,

descartar os trabalhadores que tinham direitos, para hoje se viver, dentro do Arsenal, uma barafunda de

direitos laborais onde as pessoas são pau para toda a obra.

De facto, já vimos muitos «filmes» destes no que diz respeito à desindustrialização e no que é o espatifar

da indústria naval, não só do Arsenal do Alfeite, muito vocacionado para a Marinha, mas também de toda a

indústria de construção e reparação naval em Portugal.

Por isso, propomos que se recue na decisão de 2009 e se integre o Arsenal do Alfeite na administração

direta do Estado, dando-lhe a capacidade para também adquirir outros clientes, que não exclusivamente a

Marinha, embora a sua principal vocação seja a construção e reparação de navios para a Marinha. Há

potencialidades, há capacidades para inverter o rumo dos acontecimentos e pôr o Arsenal do Alfeite ao serviço

do País, porque essa é que é a questão primeira.

Defendemos, por isso, que o Arsenal do Alfeite retorne à esfera do Estado e também que os seus

trabalhadores sejam integrados de acordo com as funções que desempenham, ou seja, que o pessoal das

Forças Armadas seja integrado nos serviços da Forças Armadas e, portanto, da Marinha, e que o pessoal civil

retorne ao contrato de trabalho em funções públicas.

É isto que um Governo sério deve fazer, se quer, de facto, lançar o Arsenal pelo mar adentro, tanta vez

evocado pelos arsenalistas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apreciamos hoje duas iniciativas, do

PCP e do Bloco de Esquerda, que, em comum, defendem o regresso da manutenção dos navios da Marinha

para a estrutura orgânica da própria Marinha, alterando a natureza do Arsenal do Alfeite instituída em 2009.

O projeto de lei do PCP e o projeto de resolução do Bloco de Esquerda partilham o mesmo preconceito

ideológico, que consiste na repressão da iniciativa empresarial.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quem é que disse isso?

O Sr. António Prôa (PSD): — O PCP e o Bloco de Esquerda afirmam, conjugadamente, a recusa da

afirmação e desenvolvimento da indústria naval portuguesa, reprimindo o potencial presente no Arsenal do

Alfeite.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Arsenal do Alfeite constitui uma referência nacional e

internacional na indústria naval, com um know-how reconhecido nas áreas da construção, manutenção e

reparação navais.

A alteração da natureza do Arsenal do Alfeite, até então inserido na orgânica da Marinha, para a atual

configuração de sociedade anónima de capitais públicos, integrada na holding das indústrias de defesa

portuguesas, foi concretizada em 2009 por decisão do Governo de então.

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 90 38 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presiden
Pág.Página 38
Página 0039:
17 DE MAIO DE 2013 39 Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A questão que aqui se decide
Pág.Página 39
Página 0041:
17 DE MAIO DE 2013 41 A motivação dessa alteração baseou-se na constatação de que o
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 90 42 O Arsenal do Alfeite pode, e deve, ser uma ref
Pág.Página 42
Página 0043:
17 DE MAIO DE 2013 43 Aplausos do PS. Protestos do PCP e do BE.
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 90 44 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não
Pág.Página 44
Página 0045:
17 DE MAIO DE 2013 45 Srs. Deputados, vai acontecer a esta nossa proposta como acon
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 90 46 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que
Pág.Página 46
Página 0047:
17 DE MAIO DE 2013 47 Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consist
Pág.Página 47