I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Arsenal do Alfeite pode, e deve, ser uma referência nacional e internacional da indústria naval

portuguesa ao serviço da Marinha, mas também da estratégia de desenvolvimento do País.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. António Prôa (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente, dizendo que é no desenvolvimento do País que

a Assembleia da República se deve concentrar, não na viabilização de preconceitos ideológicos contra

iniciativas empresariais, muito menos quando colocam em causa o superior interesse nacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português e o Bloco

de Esquerda apresentaram duas iniciativas legislativas recentemente, que, no fundo, visam propor a

reintegração do Arsenal do Alfeite na estrutura orgânica da Marinha portuguesa.

Pretendem, na prática, anular uma decisão, que foi tomada em 2009, que efetivamente tinha como objetivo

dar uma nova organização ao Arsenal do Alfeite, introduzindo-lhe um espírito de empresarialização e de

flexibilidade na sua gestão. No fundo, o que se pretende com estas duas iniciativas é, de alguma maneira,

uma remilitarização da gestão do Arsenal do Alfeite.

O Arsenal do Alfeite tem, como já aqui foi invocado, uma história e um espaço muito importantes na

construção naval portuguesa desde 1937, altura em que foi fundado, em particular na relação muito estreita

com a Armada Portuguesa, com uma prestação de serviços nobre e importante a essa Armada.

Contudo, a evolução dos tempos e da História, a alteração dos conceitos estratégicos de defesa nacional, a

alteração da priorização de investimento em reequipamento dos vários ramos das Forças Armadas e a

redução dos recursos públicos para investimento nesta área provocaram, naturalmente, a necessidade de

rever esta situação, pois o estado do Arsenal do Alfeite foi-se degradando e a sua sustentabilidade foi-se

tornando cada vez mais complicada.

Por isso, em 2009 tomou-se a decisão de extinguir o Arsenal do Alfeite tal como existia, como um estaleiro

de prestação de serviços à Marinha, criando uma sociedade anónima com objetivos claramente inovadores e

modernizadores da atividade de construção naval nesta área, sobretudo, como há pouco dizia, dando-lhe mais

autonomia e flexibilidade na sua gestão, mantendo ainda mesmo uma relação privilegiada com a Marinha.

Foram estes os objetivos que estiveram subjacentes à decisão de 2009.

Há que reconhecer que o balanço feito hoje não é entusiasmante, como os resultados, nomeadamente o

resultado de exploração de 2012, o demonstram de forma clara. Porém, e infelizmente, a situação do Arsenal

do Alfeite não é única no panorama nacional da construção naval em Portugal. Veja-se a situação dramática,

errante e perfeitamente indefinida dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou a periclitante situação dos

Estaleiros Navais do Mondego. Ou seja, claramente, este é o panorama da construção naval em Portugal, e tal

acontece porque há uma ausência total de pensamento, de estratégia e de orientação quanto à construção

naval em Portugal. Aliás, a Estratégia Nacional para o Mar, recentemente apresentada, aponta neste sentido,

pois tem sobre esta matéria meia dúzia de linhas na pág. 48.

Parece-nos, contudo, que esta não é a solução para os Estaleiros Navais do Arsenal do Alfeite. Retroceder,

renacionalizar não nos parece o caminho, porque isso seria só esconder o problema estrutural do Arsenal,

embrulhando o Alfeite nos problemas da própria Marinha Portuguesa.

Protestos do PCP e do BE.

Parece-nos, portanto, que a orientação deve ser diferente, deve ir no sentido de incorporar a construção

naval na reindustrialização do País, porventura concentrando-a na área do Ministério da Economia e do

Emprego, de procurar parcerias externas, de reinvestir em termos de empresarialização e de

responsabilização dos Estaleiros. Este, sim, parece-nos o caminho, e não, pura e simplesmente, optar-se por

retroceder na situação do Arsenal do Alfeite.