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I SÉRIE — NÚMERO 90

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quando estamos praticamente em processo eleitoral. É um último elemento de reflexão, que, julgo, é

relevante, ainda que muitas destas matérias mereçam obviamente discussão e uma análise mais atenta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, agradeço todo os contributos. Aliás,

penso que este debate agendado pelo Bloco de Esquerda já valeu a pena, porque já verificámos que há

matérias em que estamos de acordo. E verificámos, sobretudo, o seguinte: as coisas como estão não estão

bem, e o imobilismo, geralmente, não é amigo da democracia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, é bom encetarmos os caminhos que levam às mudanças. Este é o

primeiro registo que queria fazer.

Não vou ter tempo para responder a todos os argumentos, embora tivesse muito gosto nisso, mas queria

começar por esta questão da oportunidade do tema. Percebo o que disse, Sr. Deputado Telmo Correia, e

vindo da sua parte até percebo melhor do que vindo da parte da Sr.ª Deputada Francisca Almeida, porque

convenhamos que, com tantas candidaturas do PSD em suspenso, por questões legais e constitucionais, é um

pouco forçado vir dizer que não existe tempo para fazer estas mudanças que vão atingir algumas listas de

cidadãos por todo o País. Convenhamos, Sr.ª Deputada…

Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.

Aliás, em relação à sua intervenção, quero dizer só mais uma coisa. Podemos concordar ou não; agora, é

bom lermos o que cá está. E o projeto de lei do Bloco de Esquerda pode ser acusado de muitas coisas em

termos de opinião, mas não é verdade que promova a autopropositura, nem o parecer da Comissão Nacional

de Eleições é rigoroso nesse aspeto, Sr. Deputado Telmo Correia, porque basta ler o n.º 2, em que se coloca,

«preto no branco», uma norma que vem retificar os resultados da fórmula e que impede essa situação,

inclusivamente dizendo que nunca poderão os proponentes ser inferiores ao dobro dos candidatos efetivos, e

também prevê um limite máximo.

Em todo o caso, penso que quem quiser olhar para estas questões — e o Sr. Deputado Pita Ameixa

também o referiu — reconhece que existe aqui uma desigualdade de facto entre as condições exigidas aos

partidos políticos e às listas dos cidadãos. Acho que isto é reconhecido por todos e penso que é importante ser

corrigido.

Diz o Sr. Deputado António Filipe, em relação às listas de cidadãos: «Não as demonizamos, nem as

endeusamos; não as discriminamos, nem positivamente, nem negativamente». Em princípio, está correto o

que diz. Mas há aqui um problema: é que listas de cidadãos e de partidos políticos também não são

exatamente a mesma coisa. E provavelmente penso que, dependendo das situações, se calhar, há certo tipo

de candidaturas que devem, de alguma forma, ter meios que facilitem a sua apresentação, em detrimento de

um partido político, que é organizado, tem uma estrutura, tem dinheiro, etc.

Portanto, não vejo essa questão em pé de igualdade, acho que não se pode ver assim e que não favorece

a participação das pessoas, Sr. Deputado António Filipe.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já com toda a tolerância, queira fazer o favor de

concluir.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas hoje até tenho sido mais ou menos

disciplinada. Deixe-me só concluir com esta ideia: Srs. Deputados, quando propomos este debate, não

estamos a pensar nos independentes, nos que saem dos partidos. Não podemos pensar nisso, porque não

estamos a falar dos diversos oportunismos que têm surgido. Temos, sobretudo, de olhar e pensar (temos de

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