I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isto tem a ver com quê?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Faço a leitura política de que os senhores têm dificuldade em

aceitar muitos dos princípios constitucionais.

Um Governo e uma maioria que o suporta que faz o que faz com as reformas dos pensionistas, que faz o

que faz ao retirar partes dos salários aos portugueses, que faz o que faz ao nível do acesso à saúde, a minha

leitura política é a de que os senhores não gostam da Constituição da República Portuguesa.

Não se trata de lição, é a minha leitura política e, pior do que ser a minha, acho que é mesmo uma leitura

política generalizada à maioria dos portugueses.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, os portugueses estão descontentes com as políticas deste Governo e eu estou em crer que

os senhores não gostariam que muitos cidadãos, muitos jovens tivessem plena consciência dos direitos que

lhes são atribuídos por via da Constituição da República Portuguesa.

É a minha legítima leitura política, não é lição, Sr. Deputado!

Aplausos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluído o quarto e último ponto da ordem do dia,

resta-me informar que a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, com início às 9 horas e 30

minutos, e não às 10 horas, como é habitual, uma vez que há um debate de urgência, requerido pelo PS.

Assim, a ordem do dia de amanhã é a seguinte: debate de urgência, requerido pelo PS, sobre o estado da

educação nos ensinos básico e secundário, com uma grelha própria, que é pública; depois, a discussão

conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

278/XII (2.ª) — Consagra a possibilidade de coadoção pelo

cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil (PS), 393/XII

(2.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o

apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE), 392/XII (2.ª) — Eliminação da impossibilidade legal de

adoção por casais do mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e segunda alteração à

Lei n.º 7/2001, de 11 de maio) (BE) e 412/XII (2.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando

a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes). Este debate também tem uma

grelha própria.

Segue-se o ponto 3 da ordem do dia de amanhã que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos

projetos de lei n.os

398/XII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o

reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação (PSD, PS, CDS-

PP, PCP e BE), 401/XII (2.ª) — Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital

de créditos à habitação própria e permanente (BE) e 410/XII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de

prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação (PCP).

Haverá votações regimentais no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 1 minutos.

Imagens projetadas pelo Deputado do PSD Duarte Pacheco no decurso da declaração política que proferiu.