I SÉRIE — NÚMERO 91

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Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Aumento

do número de alunos por turma, diminuição administrativa de alunos com necessidades educativas especiais,

superagrupamentos, reestruturação curricular, que, em boa verdade, foi uma amputação curricular, uma

medida de desvalorização de todas as competências do saber fazer em relação ao saber teórico, regresso de

formas de avaliação do passado, tudo isso é o contexto em que, neste momento, se move o ensino público, no

básico e no secundário. E verificamos o quê? Que não é preciso a Sr.ª Deputada do CDS apontar o desastre

dos atos, pois ele está aí!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Está, está! Com os resultados a melhorarem!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O desastre está à vista de todos e de todas, o desastre é que todas estas

medidas de poupança foram no sentido de diminuir o número de agentes educativos, diminuir o número de

professores.

11 000 professores contratados foram dispensados, mais os professores que se anteciparam, 15 000,

durante estes dois anos de Governo, a que se devem somar 3500 das Novas Oportunidades, que também

foram dispensados, e cerca de 5000 das AEC, que, neste momento, veem também o seu futuro

completamente comprometido, porque já se percebeu — e era importante que os Srs. Secretários de Estado,

aqui, hoje, o admitissem — que todos aqueles que trabalham nas atividades de enriquecimento curricular vão

ser substituídos pela extensão da carga letiva de professores do ensino básico e, portanto, prepara-se aí,

nessa área, também um despedimento. Isto além de 12 000 horários zero, em previsão, mais 12 000

despedimentos, a mobilidade.

Isto é uma verdadeira catástrofe, do ponto de vista do sistema educativo, e vêm, neste momento e nestas

circunstâncias, dizer-nos que, pelo contrário, a escola se reforça, que há diversificação educativa, há aumento

de competências, há um reforço da qualificação — é a contradição nos termos. É impossível afirmar isso aqui,

como foi feito pelo PSD e pelo seu Secretário de Estado. Não é possível afirmar isso com seriedade

intelectual, com capacidade política, não é possível asseverar essa circunstância no atual momento do

sistema público de ensino.

Sr.as

e Srs. Deputados, é necessária uma inversão desta política. Estamos à porta de mais uma grande

jornada de luta dos professores, unidos em todas as plataformas sindicais, porque veem que está perto de si,

a chegar, mais um enorme despedimento.

Este Governo é uma fábrica de despedimentos e esses despedimentos são exatamente a diminuição da

qualidade do potencial de crescimento do setor educativo em Portugal.

Não é possível dizer, com milhares de professores a menos, com milhares de formadores a menos, que se

oferece uma educação mais qualificada e mais ampla aos jovens portugueses. Isso é impossível!

E, hoje, quando um ministro deixou de cumprir qualquer das promessas que tinha feito — que não havia

mobilidade especial para os professores, que não haveria aumento da carga letiva, que não haveria aumento

do horário de trabalho — e faz tudo ao contrário…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … creio que a primeira coisa que o Sr. Ministro da Educação deveria fazer era

vir à Assembleia da República, como um antepassado português, de baraço ao pescoço, pedir desculpa por

aquilo que tem feito e por aquilo que não cumpriu das suas afirmações e dos seus compromissos.

Aplausos do BE.