18 DE MAIO DE 2013

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tempo é muito curto, gostaria que avaliasse a Portaria n.º 257/2013, de 6 de maio, que regula as escolas

públicas do ensino especializado de música e dança e a abertura de vagas.

Não tenho tempo para demonstrar todo o absurdo que é esta portaria e não me vou prender com

formalismos, portanto não vou referir o facto de estar publicada com um quadro virado de cabeça para baixo

nem vou mencionar aqui o facto de seis escolas, num universo de sete, estarem com designação errada —

esses formalismos são para as crianças de 10 anos, esse rigor não é para o Governo —, vou prender-me na

substância.

Sr. Secretário de Estado, como é possível que, depois de terem consultado as escolas e de, por exemplo, a

Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa ter dito que faltavam 50 vagas para preencher o que

está definido por lei, os senhores criem uma portaria em que criam cinco vagas e fecham seis? Ou seja, a

abertura do concurso que os senhores tanto propagandearam resultou em menos uma vaga para o

Conservatório Nacional.

Mas há melhor, em relação à questão do rigor e da exigência. Por extraordinário que pareça, o

Conservatório de Aveiro tem cinco vagas para professores de dança. Um pequeno detalhe: o Conservatório de

Aveiro não tem curso de dança! Em contrapartida, as vagas para música, que é o seu objeto, não têm

atribuição condigna.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, em nome do rigor, da exigência e de todas essas belas proclamações

que o Governo faz, explique como é possível que, perante esta aberração e perante o protesto destas escolas,

os senhores digam que o está mal feito mal ficará, porque não há correção para este caso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma

intervenção.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado:

Este debate focou-se, já por duas ocasiões, na questão do ensino dual. Não querendo anatomizar um modelo

que pode funcionar e que se for adequadamente implementado pode significar um incremento no quadro da

empregabilidade, a questão que se coloca, já que tanto se fala de rigor e de capacidade de implementar

reformas, é a de saber se, de facto, as medidas que estão em cima da mesa são adequadas a fazê-lo.

Em primeiro lugar, coloco a seguinte questão: seleção precoce não significa efetivamente querer, através

do modelo dual, fazer uma seleção que cerceia as possibilidades de potenciar um rumo educativo para o

jovem?

Em segundo lugar, olhando para as áreas selecionadas, e ao arrepio do que o Sr. Secretário de Estado

disse, na seleção das áreas a privilegiar no modelo dual não encontramos aquelas que têm uma componente

tecnológica mais elevada e que podem reforçar a empregabilidade. Antes pelo contrário, a seleção que o

Governo fez indicia precisamente que o caminho que quer não é um modelo de qualificação elevada como

aquele que encontramos na Alemanha.

Depois, encontramos também alguns problemas: tem o Governo a garantia de que os sindicatos estão

disponíveis para o diálogo, que é fundamental para implementar este modelo? Tem o Governo a garantia de

que as empresas têm capacidade para pagar aos aprendizes e para implementar as vagas num momento de

grave dificuldade económica, introduzindo aquilo que é efetivamente a razão de ser do modelo dual, que

funciona bem na Alemanha e que é praticamente impossível ser transposto para Portugal neste momento?

Tem o Governo noção de que o tecido empresarial e a nossa tradição não estão disponíveis para, de um

momento para outro, com um estalar mágico de dedos, alterarmos o paradigma e passarmos a ter o modelo

dual? Este modelo, de facto, pode ter vantagens mas, se olharmos para a forma como o Governo o pretende

implementar, muito mais facilmente estaria próximo daqueles modelos que se revelam ineficientes e que

representam não uma saída profissionalizante de sucesso mas efetivamente a alternativa para aqueles jovens

que ficam sem alternativas.

Se olharmos para o quadro comparado, de facto, a Alemanha e a Suíça são excelentes exemplos; a

Áustria, eventualmente, não representa um modelo de tanta qualidade; no Luxemburgo, por exemplo, há um