Sábado, 18 de maio de 2013 I Série — Número 91

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 39

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

143/XII (2.ª), que não foi admitida, e 146/XII (2.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre o estado da educação no ensino básico e secundário. Proferiram intervenções, na fase de abertura, a Deputada Odete João (PS) — que interpelou a Mesa para pedir a distribuição de documentos — e o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho), tendo intervindo, durante o debate, além daquele orador e do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da

Administração Escolar (João Casanova de Almeida), os Deputados Amadeu Soares Albergaria (PSD), Acácio Pinto e Gabriela Canavilhas (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Luís Fazenda (BE), Pedro Lynce (PSD), Inês de Medeiros — que também interpelou a Mesa para pedir a distribuição de documentos — e Pedro Delgado Alves (PS), Michael Seufert (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP). A encerrar o debate, intervieram o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e o Deputado Rui Jorge Santos (PS).

Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.

os 278/XII (1.ª) — Consagra a possibilidade