18 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir nesta fase de encerramento, em nome do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

Governo é incansável. É incansável na sua luta pela demolição da escola pública; é incansável na sua luta

para fazer regressar a escola pública ao antigamente; é incansável na sua luta pela recriação de uma escola

pobre para pobres; é incansável no caminho do regresso ao passado.

Os sinais, esses, vêm de longe.

Pedro e Paulo sempre defenderam cortes no financiamento público da educação.

Pedro e Paulo tentaram alterar a Constituição da República para pôr fim ao ensino progressivamente

gratuito de todos os graus.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Pedro e Paulo encomendaram um estudo, «arranjadinho» e feito à

maneira, ao FMI para manipular os números do PIB português adstritos à educação — esse estudo refe que

6,2% do PIB está afeto a este setor quando, na realidade, a percentagem é de 3,8% e a média da União

Europeia é de 5%.

Pedro e Paulo, acompanhados pelo Sr. Ministro da Educação, o ilustre matemático, inventaram um

número: menos 200 000 alunos nos últimos três anos a frequentar a escola pública, para justificar o

despedimento de professores. Agora, até se socorrem desse extraordinário comentador, o ainda Conselheiro

de Estado e militante do PPD, o Dr. Marques Mendes, para manipular dados, para enganar os portugueses,

para comparar o incomparável, insistindo nessa quebra de alunos, insistindo nessa colossal mentira!

Aplausos do PS.

A persistência na destruição da escola pública é tão grande que o Governo montou uma estratégia de

desvalorização dos resultados de estudos internacionais, como o TIMSS ou o PISA, que avaliam os resultados

nas disciplinas da Matemática e das Ciências. Estudos que eram o alfa e o ómega do Sr. Prof. Nuno Crato

antes de entrar para o Governo e que, agora, são apoucados pelo Ministro da Educação face aos sucessos

evidenciados.

Portugal, em 2011, foi nessas disciplinas o 15.º em 50 países avaliados, sendo o País que mais progrediu,

mostrando-se melhor do que a Alemanha, a Irlanda, a Áustria, a Itália, a Suécia, a Noruega, a Espanha, entre

outros.

Aplausos do PS.

Face a estes resultados, o que faz o agora Ministro Nuno Crato na sua imensa sabedoria? Acaba com o

programa de Matemática no ensino básico, no qual assentou o sucesso das avaliações internacionais.

A luta contra a escola pública chega ao limite de considerar que o País tem qualificados a mais — e todos

sabemos que isso não é verdade. Apesar dos progressos dos últimos anos, Portugal tem só 30% da sua

população ativa com 12 anos de escolaridade, quando a média da OCDE é de 60%, e apenas 15% de

licenciados, quando a média da OCDE ultrapassa os 30%.

Estes níveis de qualificação, sendo insuficientes, significam um avanço muito grande relativamente ao

passado, para o qual VV. Ex.as

querem voltar.

Para despedir professores, para desinvestir na educação, para voltar a esse passado, esta maioria e este

Governo, nos dois últimos anos, passo a passo, vêm destruindo a escola pública de qualidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Para tal, criaram giga-agrupamentos; reduziram os tempos letivos de

algumas disciplinas e aboliram muitas outras; aumentaram a carga horária dos professores; aumentaram o