18 DE MAIO DE 2013

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Estes diplomas em discussão, pela importância e sensibilidade das

questões que tratam, mereceram por parte do Grupo Parlamentar do PSD uma reflexão séria e um debate

profícuo. Não há unanimidade dentro do Grupo Parlamentar do PSD sobre as matérias em causa, como, estou

certa, não haverá unanimidade na sociedade portuguesa. Por isso o PSD, como partido democrático,

humanista e personalista que é, respeita a consciência individual de cada um e, como já vem sendo habitual

em questões desta natureza, assegurará a liberdade de voto aos seus Deputados. Cada Deputado deste

Grupo Parlamentar votará de forma livre, individual e, sobretudo, consciente e responsável.

Aplausos do PSD.

A defesa dos direitos humanos, a defesa de todos os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão não

são património exclusivo deste ou daquele partido. A razão não tem dono e a verdade não admite tutela.

A defesa dos direitos humanos estão no património genético do PSD e por eles nos temos batido ao longo

da nossa história. E é na defesa desses direitos que afirmo que não entramos nesta discussão com quaisquer

preconceitos, sectarismos, categorização de pessoas, reservas ideológicas, ou qualquer tipo de intuito

discriminatório — repudiamos, por isso, expressões que foram usadas hoje, como as de «hipocrisia» ou

«cobardia», uma certa caricatura das posições divergentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Rejeitamos! Não é esse o tom deste debate.

Aplausos do PSD.

Portanto, a seriedade dos assuntos em discussão merecem elevação no debate e respeito pela opinião

individual de cada um. Todos os projetos têm como objeto, de forma direta ou indireta, a adoção, e é

precisamente sobre a adoção que gostaria de falar.

O relatório CASA 2012, do Instituto da Segurança Social, traz estes números alarmantes: em 2012, em

Portugal existiam 8557 crianças e jovens em situação de acolhimento ao cuidado do Estado, ou seja,

institucionalizadas. A maioria destas crianças e destes jovens tem entre 12 e 17 anos, e alguns estão à espera

da conclusão do seu projeto de vida há mais de 10 anos. Destas mais de 8500 crianças institucionalizadas,

apenas 1087 têm como projeto de vida a adoção.

O número de candidatos para adotar uma criança em lista de espera é francamente superior, sendo em

2011, por exemplo, quatro vezes superior ao número de crianças com projeto para a adoção. O tempo de

espera médio dos candidatos à adoção, em 2011, foi de dois anos e meio.

Os processos judiciais demoram muito tempo a serem concluídos, tempo incomportável para uma criança

que espera uma família. Os técnicos e os tribunais ainda insistem, por vezes demasiado, no retorno das

crianças às famílias biológicas, com as quais muitas vezes não têm qualquer ligação.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Os processos são burocráticos, demorados, complexos, confusos e,

muitas vezes, traumáticos para crianças e candidatos à adoção.

Em Portugal há demasiadas crianças e jovens institucionalizados à espera de um projeto de vida ou de

uma família e demasiadas famílias à espera de uma criança.

Esta é a nossa grande preocupação. O instituto da adoção precisa de alterações, precisa de ser agilizado,

melhorado, precisa de estar ao serviço das crianças e dos seus direitos e interesses.

Vozes do PSD: — Muito bem!