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18 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 39 minutos.

Os Srs. Agentes podem abrir as galerias.

Como todos sabem, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos é o debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre o estado da educação no ensino básico e secundário. Mas, antes de

iniciarmos, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitida, a proposta de lei n.º 146/XII (2.ª) — Aprova a lei da investigação clínica, que baixa à 9.ª Comissão.

Deu, ainda, entrada na Mesa, e não foi admitida, no decurso de informação da comissão parlamentar

respetiva, a proposta de lei n.º 143/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de

um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (ALRAM).

A Sr.ª Presidente: — Agora, sim, Srs. Deputados, vamos iniciar o debate de urgência sobre o estado da

educação no ensino básico e secundário.

Nos termos da moldura deste debate, o partido da iniciativa, que é o PS, faz uma intervenção de abertura.

Assim, tem a palavra, para abrir o debate, a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A escola

pública, ao longo destes dois anos de Governo de maioria PSD/CDS, viu abater pilares essenciais para o

desempenho da sua missão.

A cada dia que passa, o serviço público de educação está a ser destruído por um Governo que conta os

dias da sua agonia enquanto arrasta o País para o abismo.

Vozes do PS: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Ah!…

A Sr.ª Odete João (PS): — Com este Governo e esta maioria, a escola pública deixou de ser um espaço

de oportunidades e de combate às desigualdades sociais para passar a ser um filtro ao serviço de uma

ideologia que destrói o sentido de serviço público e a coesão social.

Este Governo declarou guerra ao Estado social. Este Governo declarou guerra à escola pública!

Aplausos do PS.

As políticas de educação e de qualificação prosseguidas pelos Governos do Partido Socialista, que

conduziram o País a resultados positivos amplamente reconhecidos a nível nacional e internacional, estão

agora a ser desbaratadas.

A insegurança exercida de forma crescente sobre os agentes educativos, com o cutelo do desemprego à

cabeça, tem contribuído para um agravamento do ambiente que se vive nas escolas portuguesas.

As alterações da estrutura curricular, com disciplinas de 1.ª e de 2.ª categoria, e o fim da disciplina de

Formação Cívica desmantelaram a formação global dos alunos no ensino básico. E, não obstante as

promessas do Sr. Ministro, vimos também serem alteradas, para além da mudança das cargas horárias, as

metas curriculares e os programas, sem qualquer fundamento, a que se seguirão, inevitavelmente, os manuais

escolares. O Sr. Ministro ainda não o disse, mas vai dizê-lo!

Estas medidas representam bem as contradições entre o Ministro e o escritor. O escritor dizia: «é

necessário consolidar métodos provados e adotar mudanças apenas para o que a experiência mostra poder

funcionar». Nuno Crato, o Ministro, faz precisamente o contrário!

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