18 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto relativa à votação do projeto de lei n.º 393/XII (2.ª).

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, com todo o respeito, é para fazer uma

interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Há pouco, a Sr.ª Presidente declarou que não tinha votado.

A Sr.ª Presidente: — Não.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Salvo o devido respeito, isso não é possível, porque todos os

Deputados que estão registados… Não sei se à Presidente é possível… Gostava de ter esse esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: — Está no Regimento, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Está? Peço desculpa, muito obrigado.

A Sr.ª Presidente: — Eu até aproveito para corrigir: já votei aqui duas vezes, que foi no Orçamento do

Estado e nas moções de censura. Fora disso não voto. Não me sinto inclinada a fazê-lo.

A Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes também pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É para anunciar que, em meu nome e em nome do Sr. Deputado

Duarte Marques, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação anterior.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, de seguida, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 392/XII (2.ª) —

Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo (Primeira alteração à Lei n.º 9/2010,

de 31 de maio, e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com 104 votos contra, 77 votos a favor e 21 abstenções.

Srs. Deputados, votaram contra o PSD, o CDS-PP e 6 Deputados do PS, que peço ao Sr. Secretário Jorge

Fão que identifique.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Os Deputados do PS que votaram contra são os seguintes: António

Braga, João Portugal, José Junqueiro, Laurentino Dias, Miguel Laranjeiro e Pedro Silva Pereira.

A Sr.ª Presidente: — Votaram a favor a maioria da bancada do PS, o BE, Os Verdes e 12 Deputados do

PSD, que peço ao Sr. Secretário Abel Baptista que identifique.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Os Srs. Deputados do PSD que votaram a favor são os seguintes:

Ângela Guerra, Cristóvão Norte, Francisca Almeida, Gabriel Goucha, Joana Barata Lopes, Luís Menezes,

Maria Paula Cardoso, Mónica Ferro, Nuno Encarnação, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Abstiveram-se o PCP e 4 Deputados do PSD, que peço ao Sr. Secretário Abel

Baptista que identifique.