25 DE MAIO DE 2013

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Sr. Primeiro-Ministro, anteontem, o Conselho Europeu esteve reunido — aliás, esta questão já aqui foi

colocada pelo PSD — para debater o combate à fraude e à evasão fiscais.

Nós aqui, no nosso País, temos ouvido sistematicamente dizer que não há dinheiro, e as pessoas

perguntam: para onde é que foi o dinheiro? E estou a falar dos reformados e pensionistas, estou a falar dos

trabalhadores, estou a falar daqueles que foram arruinados. Para onde é que foi o dinheiro?!

E descobrimos que, afinal, se estima que as perdas causadas pela fraude e evasão fiscais atingem cerca

de 1 milhão de milhões. É um número tão absurdo, Sr. Primeiro-Ministro! 1 milhão de milhões de euros por

ano na Europa, e, destes, milhares de milhões de euros são portugueses.

Quando no início da crise, em 2007, reuniram o G20, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia, na altura,

perante o escândalo da crise, vieram anunciar grandes medidas de combate aos offshore, a necessidade de

medidas de controlo dos mercados, a necessidade de taxar as transações financeiras.

Reuniram, depois, em 2008. E medidas? Nada! E reuniram em 2009, e reuniram em 2010, e reuniram em

2011, e reuniram em 2012, e reuniram em 2013 e o que é que decidiram de substancial? Mais uma vez, nada!

Ou melhor, decidiram aquilo que já haviam decidido: acelerar as ações, melhorar a coordenação a nível

europeu para concretizar em janeiro de 2015.

O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo, e por isso não faço uma pergunta mas, sim, uma

exclamação: ah, vejam lá, em 2015 vão voltar a reunir!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que o senhor insiste em não

falar verdade sobre a questão das reformas e das pensões. E o Sr. Primeiro-Ministro não fala verdade porque

já sabe, já decidiu, que essa taxa que vai sobrecarregar as pensões e as reformas é para ser aplicada. Aliás,

permita-me que lhe diga que o espetáculo que o Governo tem oferecido ao País sobre esta matéria é

indecoroso.

O Sr. Primeiro-Ministro, ou qualquer outro ministro ou dirigente do PSD, sempre que fala sobre pensões e

reformas, vê no outro dia o Sr. Ministro Paulo Portas, ou qualquer outro ministro ou dirigente do CDS, vir dizer:

«nada disso, nada disso, não foi isso que foi decidido no Conselho de Ministros, não é isso que está

combinado!» Aliás, até estou curioso para saber o que é que o Dr. Paulo Portas vai dizer, amanhã, sobre

aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse, hoje.

E é indecoroso, Sr. Primeiro-Ministro, porque, quando se fala de reformas e de pensões, está a falar-se da

vida das pessoas, e a vida das pessoas devia estar fora desse jogo do «gato e do rato» entre o PSD e o CDS.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas a pergunta que queria colocar-lhe nada tem a ver com o jogo do «gato e

do rato».

O Sr. Ministro, que está sentado ao seu lado, Miguel Poiares Maduro, dizia há dois dias que essa sobretaxa

sobre as pensões e as reformas só seria aplicada como último recurso. O Sr. Primeiro-Ministro deve estar

recordado das suas palavras. Sr. Ministro e Sr. Primeiro-Ministro, isso é o cúmulo da ironia num Governo cujo

primeiro recurso foi sempre «ir ao bolso» do cidadão, nomeadamente dos pensionistas e dos reformados.

E, num Governo que fez isto, tentar convencer a opinião pública, tentar convencer os portugueses que

essa é uma medida de último recurso, que tomarão se não tiverem outras, é uma falsificação.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro tem falado tanto na margem, na folga, que evitará

essa taxa sobre os pensionistas e os reformados, então, diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, onde está a folga e

quanto vale essa folga.