I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Projeto que foi aprovado, que foi assumido pelo Governo e está

a ser posto em prática.

Ora, olhando hoje para o projeto de lei que o PS apresenta, é inevitável reparar na coincidência.

Diz agora o PS que deve ser feito um acompanhamento dos jovens na sua transição entre a formação

superior e o mercado de trabalho; que sejam analisadas as condições de empregabilidade nas diversas áreas

de especialização académica e profissional e que deve ser disponibilizada essa informação aos jovens, para

que melhor possam escolher um curso e uma área de especialização, sem falsas expectativas.

Não há dúvidas: as propostas do PS são pertinentes e muito semelhantes às que o CDS já apresentou no

seu contrato de transparência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Curiosamente, nessa altura, esse projeto só contou com dois

votos favoráveis dos Deputados do PS. É pena. Só nos resta lamentar que o PS tenha acordado tão tarde

para este problema, pois as vossas propostas, aquelas que fazem sentido, já estão a ser postas em prática.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto

Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos a falar da

questão dos fluxos migratórios e, mais particularmente, do projeto de resolução do Partido Comunista, que

realmente tem alguma utilidade.

É necessário sabermos quantos portugueses estão a sair. Tenho ouvido as coisas mais inacreditáveis e

por vezes pergunto-me se aqueles que emigram merecem este tipo de tratamento na ordem pública.

Gostava aqui de dizer que talvez como nunca se tenha feito um trabalho de ir ao encontro não só das

necessidades mas também do conhecimento de quem emigra, quais são as razões por que emigra e muito

particularmente onde estão e para onde vão.

É por isso que o atual Governo encetou um conjunto de campanhas. Uma campanha de informação

alertando aqueles que saem para as condições que vão encontrar, articulando, pela primeira vez, o trabalho

entre as entidades que trabalham nesta área, muito particularmente com as câmaras municipais, através das

permanências consulares, um investimento notável em termos de comunidades portuguesas que permite

chegar à conclusão da realidade a nível local.

Protestos do PCP.

É verdade que temos de saber quantos saem e procuramos tentar saber quantos saem para impedir

claramente que se utilizem os emigrantes para o debate político. Aquilo que lamento é que aqueles que dão

um passo para fora de Vila Verde da Raia ou Vilar Formoso, quando passam para o «lado de lá», deixam de

contar para algumas bancadas, que continuam a retirar-lhes vários direitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. Já ultrapassou o tempo de que

dispunha.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.