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1 DE JUNHO DE 2013

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médicos com cursos obtidos no estrangeiro —, apesar de se verificar uma redução das capacidades

formativas reconhecidas pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico.

Ora, chegámos ao cerne da questão. Até agora, tem sido possível. Mas, e no futuro? É do futuro que

falaremos, porque é nele que gastaremos o resto das nossas vidas e, por isso, é esse que nos interessa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sabemos que, para além das unidades públicas onde estas vagas

têm vindo a existir, existem unidades privadas hospitalares, não estatais, às quais a Ordem dos Médicos

atribui idoneidade formativa em determinadas especialidades.

No entanto, nunca foram abertas vagas para a realização de internatos médicos em estabelecimentos dos

setores privado e social.

Este facto é, para nós, surpreendente, uma vez que as unidades hospitalares às quais foi atribuída

idoneidade formativa possuem, reconhecidamente, as condições para dar a sua formação, aliás, formação de

qualidade, como aqui já foi referido.

A legislação em vigor estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o processo de formação médica

com vista à especialização.

Mais: determina que se realize em estabelecimentos públicos com ou sem natureza empresarial, com

contrato de gestão ou em regime de convenção, em estabelecimentos do sector social e privados, ou em

hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, desde que reconhecidos como idóneos

para o efeito.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não é novidade para ninguém que o CDS e o Governo entendem

que, por uma questão de justiça, de liberdade de escolha e de cumprimento da legislação em vigor, o

Ministério da Saúde deve tomar as devidas providências.

Acreditamos que será uma forma justa de garantir aos futuros internos de Medicina a manutenção da

excelência no ensino da Medicina em Portugal, aliada à liberdade de escolha, um direito fundamental

consagrado na nossa Constituição.

Esta tem sido sempre a nossa posição, e assim continuará.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Manuel Pizarro. Dispõe de 24 segundos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para esclarecer uma questão que me

parece muito relevante.

Ouvi os Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD referirem a questão da formação de internos nos hospitais

privados como se essa fosse a panaceia universal. Quero chamar a atenção para um facto que os Srs.

Deputados conhecem: há sete ou oito vagas com capacidade formativa nesses hospitais privados. Aquilo de

que estamos a falar é da necessidade de quase 2000 vagas a partir do próximo ano.

Portanto, não tentem agitar a questão dos hospitais privados…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS):— … como se fosse uma solução para o problema que, manifestamente, não é.

Tem de ser no Governo e no setor público que se tem de encontrar a solução e não tentem fugir a essa

responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao final da discussão conjunta da

petição n.º 168/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

740/XII (2.ª) (BE) e 737/XII (2.ª) (PS).

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