I SÉRIE — NÚMERO 97

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Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não contam é nada!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno André

Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de

agradecer e de saudar a presença dos peticionários que hoje aqui exigem melhor acesso aos medicamentos e

melhores condições de funcionamento das farmácias portuguesas.

É um facto indesmentível que a degradação da situação das farmácias aconteceu de forma mais gravosa

nos últimos dois anos e que piora mês após mês.

O acesso ao medicamento está mais difícil, mesmo nas zonas urbanas, sendo que em outras já se torna

mesmo impossível aceder a medicamentos prescritos e esta situação é inqualificável, atendendo até que

éramos, no passado recente, internacionalmente reconhecidos na acessibilidade do cidadão ao medicamento.

O utente ter de se deslocar a três e quatro farmácias para obter medicamentos essenciais à sua saúde e

não o conseguir é, hoje, uma realidade dolorosa.

O desemprego cresce diariamente neste setor e, em particular, nos jovens farmacêuticos, tendo atingido

níveis nunca vistos, como os já divulgados, de 30%, sendo que, por ano, se formam mais de 1000 jovens na

área das farmácias.

Mas, mais aterrador, são os quase 3000 que já se perspetiva que este ano possam correr o risco de perder

o seu posto de trabalho, segundo o Observatório Português dos Sistemas de Saúde. Esta é uma situação

muito preocupante.

De acordo com o Decreto-Lei que aprovou o novo regime de preços e margens, o impacto económico,

financeiro e social do novo sistema de margens deveria ter sido apresentado num prazo de 180 dias — isto

era até 30 de junho de 2012. Nunca o foi. Onde está esse relatório? Será que existe? Quais são, atualmente,

os dados de que o Ministério da Saúde dispõe sobre a situação económica deste sector? Qual o seu impacto

no acesso aos medicamentos, na sobrevivência das farmácias e na manutenção dos postos de trabalho? O

que vai acontecer ao interior do País, se ficar sem farmácias?

Para além das farmácias de menor dimensão, esta catástrofe também já atingiu as de maior dimensão,

como disso são exemplo as que estavam localizadas no Centro Comercial Colombo e no Almada Fórum.

Mas, questionado sobre esta matéria, o Sr. Ministro da Saúde diz — pasme-se! — que já se adotaram as

medidas para resolver os problemas do setor e que a dispensa do segundo farmacêutico, as mexidas nos

turnos e horários terão um impacto positivo.

Pois bem, não se sentiu impacto nenhum. E o Sr. Ministro da Saúde sabe e tem plena consciência de que

essas medidas tiveram um impacto totalmente nulo e em nada evitaram a degradação do setor.

A estrutura de custos de uma farmácia é rígida, pelo que a redução de pessoas ou horários terá a

consequência de faturar menos e também a dispensa de pessoas não é solução para nada, porque, além de

recorrer ao despedimento, que não se deve fazer, as indemnizações têm um impacto financeiro brutal.

A realidade é apenas uma: o desastre.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Repare-se: em três meses, registou-se um aumento de 21,9% no número de insolvências e um aumento de

14,2% no número de penhoras.

A divida litigiosa das farmácias aos grossistas, no final de 2012, ascendeu a mais de 300 milhões de euros.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.