I SÉRIE — NÚMERO 97

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A matéria das PPP tem sido um ponto sensível que este Governo tem tentado ultrapassar e no qual já se

conseguiram poupar mais de 1300 milhões de euros.

Temos de ser responsáveis. Desejamos por isso que as medidas acordadas possam salvaguardar os

interesses do contribuinte português. Desconto, sim, mas sempre por forma a ser encontrado um equilíbrio

entre o incentivo que deve ser dado e a externalidade tributária para os restantes contribuintes.

Outra matéria que entendemos que deve ser salvaguardada está ligada às discriminações positivas.

O CDS entende que esta matéria deve ser bem analisada. É que, no texto da petição, faz-se referência a

um desconto apenas para quem for possuidor de dispositivo de pagamento eletrónico.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Parece-nos que, a ser dada esta possibilidade aos motociclistas, a mesma deve contemplar todos os

veículos e não apenas aqueles que têm estes dispositivos.

Estas são as recomendações que fazemos no projeto que apresentamos conjuntamente com o PSD.

Na nossa opinião, os projetos de resolução que hoje estão em discussão podem resultar num projeto de

resolução conjunto, dando continuidade ao trabalho já desenvolvido em sede de comissão e com resultados

positivos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate deste ponto…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Miguel Tiago pediu a palavra para intervir?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, para corrigir e pedir desculpa aos

membros da Federação de Motociclismo de Portugal por ter referido a sua antecessora Federação Nacional

de Motociclismo.

Em segundo lugar, para dar nota ao Sr. Deputado do CDS que, provavelmente, leu uma versão anterior do

projeto de resolução do PCP, porque a versão atual retira a necessidade do dispositivo eletrónico. Aliás, essa

é a grande questão que estamos hoje a debater.

Gostava apenas de saudar esta posição porque, depois da «lei dos rails», que importa cumprir, que foi

aprovada por unanimidade nesta Casa e muitas vezes desrespeitada pelo Governo,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … depois das «lei das 125», este é mais um momento importante para os

motociclistas portugueses e um momento em que é justo que saudemos os peticionários, porque se abrem as

portas para criar uma «classe 5» nas autoestradas portuguesas, mesmo para quem não tem Via Verde. E não

é através de um desconto comercial, porque os motociclistas não são clientes, são utentes das autoestradas

portuguesas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos entrar no ponto 6 da ordem de trabalhos de

hoje, que consiste na apreciação conjunta das petições n.os

220/XII (2.ª) — Apresentada por Manuel Joaquim