1 DE JUNHO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se somam seis sinalizadas à Mesa,

dos Srs. Deputados António Braga e Miguel Coelho, do PS, Isilda Aguincha, do PSD, Michael Seufert, Hélder

Amaral e João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, o que perfaz 205 Deputados presentes, pelo que temos

quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 129/XII (2.ª) — De congratulação pelos 50

anos da União Africana (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Organização de Unidade Africana (OUA) foi criada em Maio de 1963, por iniciativa etíope, e com a

adesão de 32 governos de países africanos independentes.

Desempenhando, ao longo dos tempos, um relevante papel na gestão dos conflitos que assolaram o

continente africano, a OUA tinha como objetivos originais um conjunto de ideais e valores que defendiam a

unidade e solidariedade entre os países africanos, a intensificação da cooperação entre Estados, a defesa da

soberania e da integridade territorial dos mesmos, a erradicação de todas as formas de colonialismo, a

promoção da cooperação internacional, o respeito pela Carta das Nações Unidas e pela Declaração Universal

dos Direitos Humanos e a coordenação de políticas dos Estados-membros, desde a vertente política e

diplomática até às questões de defesa e bem-estar das populações.

É justo reconhecer hoje o papel de destaque que a organização teve nos processos de descolonização,

funcionando como um instrumento de pressão junto da comunidade internacional, perante determinadas

situações concretas, dando apoio direto aos movimentos de libertação.

Uma das grandes vitórias da OUA foi a luta contra o regime do apartheid, especialmente no plano

multilateral das Nações Unidas, através da aprovação de várias resoluções condenatórias daquele regime,

acabando por conseguir que, em 1968, na Conferência de Teerão, o apartheid fosse reconhecido como um

crime contra a humanidade.

A organização atuou também no domínio do desenvolvimento económico e social, procurando alcançar

formas de comércio mais justas e a plena integração no sistema económico e financeiro internacional.

Em 2002, a OUA foi substituída pela União Africana mas manteve os princípios defendidos pela sua

antecessora. A União Africana proclama agora a visão de uma África integrada, próspera e pacífica,

governada pelos seus cidadãos e representativa de uma força dinâmica na arena global. A UA defende agora

uma intervenção global, defendendo a integração e o desenvolvimento do continente africano.

Comemorar esta data, que já foi também assinalada com uma cerimónia com embaixadores africanos na

Sala do Senado, a que a Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas se associou, tem,

por isso, um duplo significado especial: por um lado, comemora-se um continente, na sua diversidade cultural

e pluralidade políticas, mas também na sua essencial identidade e unidade africanas. Comemora-se, ainda,

um projeto internacional que teve a vitalidade de sobreviver cinco décadas e adaptar os seus objetivos e a sua

organização às novas realidades históricas e políticas sem perder, no entanto, a história e o percurso efetuado

desde 1963.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda a celebração dos 50 anos de União Africana e endereça

aos responsáveis da União Africana e aos seus Estados-membros os votos de continuação dos esforços em

prol da segurança e desenvolvimento de todo o continente africano.