I SÉRIE — NÚMERO 97

40

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar todos os

peticionários e todos os representantes destas freguesias e destes municípios, que aqui estão.

Assistimos aqui a um verdadeiro exercício eleitoralista por parte das várias bancadas dos partidos mais à

esquerda.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Acabámos, agora, de ouvir falar do fantasma do despedimento de

milhares de trabalhadores nas freguesias.

Vozes do PCP: — Não é fantasma, não!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é verdade! Sejamos sérios: isso não é verdade!

Protestos do PCP.

Assistimos, por parte do Partido Socialista, a várias promessas. Estamos num processo completamente

eleitoralista, num processo propagandista que «cheira» a eleições autárquicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Depois de ter assinado, no Memorando de Entendimento, a redução

significativa das autarquias, o Partido Socialista, pura e simplesmente, virou costas a este processo, tal qual

tem virado costas a tudo aquilo que assinou, não assumindo as suas responsabilidades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Pode concordar-se ou discordar-se mas esta foi das leis mais debatidas

no País, ao longo destes últimos anos.

Vozes do PCP: — Oh!… Foi, foi!…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Depois do lançamento do Livro Verde, muito de discutiu.

Vozes do PCP: — Foi, foi…!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Esta lei deu a possibilidade aos eleitos locais, às assembleias municipais

de se pronunciarem.

Protestos do PCP.

Não se quiserem pronunciar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podiam pronunciar-se se estivessem de acordo com o Governo!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A unidade técnica previa a entrada da Associação Nacional de

Freguesias e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se recusaram a participar em todo este

processo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto tudo era uma aldrabice!