1 DE JUNHO DE 2013

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Pedro

Delgado Alves e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentarei na Mesa uma

declaração de voto sobre este texto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Isabel Oneto pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto sobre esta iniciativa.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Bernardino Soares também deseja anunciar uma declaração de voto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar

do PCP, que apresentaremos na Mesa uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Cecília Honório pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sim, Sr.ª Presidente, é exatamente para o mesmo efeito, para anunciar

que o Bloco de Esquerda entregará na Mesa uma declaração de voto relativa ao texto final que acabámos de

votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica também registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, a votação que se segue é do texto final indiciário, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei n.os

373/XII (2.ª) — Quinta

alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei

n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de

judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP).

Trata-se de uma votação na especialidade, mas o que vamos votar é a assunção, pelo Plenário, das

votações indiciárias realizadas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, do

referido texto apresentado por esta Comissão. Portanto, o que os Srs. Deputados vão fazer agora, através do

voto, é assumir a votação expressa na Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, agora, à votação final global o texto final, apresentado pela Comissão Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei n.os

373/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º

37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de

outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus sefarditas

expulsos de Portugal (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, falta-nos votar vários pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação,

que o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler.