I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Honório Novo (PCP): — É a manigância do deflator!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … no deflator do PIB, só por aqui, Sr. Ministro, temos mais sete

décimas de défice do que o valor senhor projetou no Orçamento retificativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É muito grave que o Sr. Ministro aqui venha com um Orçamento

retificativo que tem, para o ano de 2013 — acrescentando ao que já havia —, mais de 6000 milhões de euros

de austeridade e a consolidação que apresenta ao País é de uma décima do PIB e, em cima disso, uma

«martelada» de sete décimas no deflator do PIB, que põe o défice a crescer, apesar de 6000 milhões de euros

de austeridade sobre os portugueses!

Aplausos do PS.

E nas receitas não fiscais, lá está o truque: o senhor apresenta um crescimento das outras receitas

correntes e da receita de capital de 2460 milhões de euros e só se dá ao cuidado de justificar um terço desta

diferença. Quer dizer que o senhor sobreorçamenta — mais um truque costumeiro — 1% do PIB de receitas

não fiscais que não explica, que não justifica, porque, para elas não tem justificação!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não existem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É por isso que o senhor fala de um défice de 5,5%, a OCDE já fala

em 6,4%…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas eu daqui lhe digo: se o senhor não justificar esta «martelada»

no deflator do PIB e este 1% de receitas não fiscais, o senhor está a dizer ao País que tem um défice bem

superior a 7%, ainda não vamos a meio do ano. Um défice muito superior a 7% é o que este orçamento, cheio

de truques, cheio de «marteladas» nos apresenta.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas o senhor já falhou e vai voltar a falhar, porque a política da

espiral recessiva condena o País ao fracasso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, desde a tomada de

posse, este Governo tudo tem feito para cumprir os compromissos assumidos no Programa de Assistência

Económica e Financeira, como o demonstram as sucessivas avaliações periódicas e no pressuposto de, daqui

a um ano, recuperarmos a liberdade, a autonomia e a soberania que hipotecámos no dia 17 de maio de 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Justiça seja feita: temos cumprido!

Foi por isso que implementámos um conjunto de reformas que possa perdurar, no futuro, de forma a aliviar

as necessidades de financiamento da nossa economia.