8 DE JUNHO DE 2013

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Os Srs. Deputados Honório Novo e Pedro Marques puseram em destaque o comportamento do

investimento. Naturalmente, o comportamento do investimento é muito preocupante; no entanto, o

investimento no 1.º trimestre deste ano é adversamente afetado pelas condições meteorológicas nos primeiros

três meses do ano, que prejudicaram a atividade da construção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não me faça rir. Está a brincar! Nem quero acreditar!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, oiça, por favor!

O aspeto mais importante não é certamente esse, o aspeto mais importante é que este Orçamento

retificativo tem medidas concretas de caráter fiscal que se destinam a promover a recuperação do

investimento na segunda metade do ano. Essas medidas de estímulo fiscal são permitidas uma vez que

cumprimos os limites do nosso programa de ajustamento.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É um exemplo claro de cumprir para recuperar, Sr.

Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! Essa é que é a questão!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E, naturalmente, esta medida não foi tomada em conta pela

OCDE nas suas projeções, coisa que, de resto, é reconhecida pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio

Orçamental) na sua nota.

Com a autorização da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, eu pediria que o Sr. Ministro da

Economia e do Emprego pudesse elaborar sobre a articulação da estratégia do Documento de Estratégia

Orçamental (DEO) com a estratégia de crescimento.

Antes disso, porém, não quero deixar de esclarecer um ponto de grande relevância: o saldo estrutural

primário, Sr. Deputado Pedro Marques, depois de ajustar seis pontos percentuais em dois anos, ajustará 0,7

pontos percentuais em 2013. Esta trajetória de consolidação orçamental não tem precedentes na história da

democracia portuguesa.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E o deflator e a receita fiscal?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Qual o caminho após junho de 2014? Sr.ª Deputada Elsa

Cordeiro, esse é um caminho crucial para Portugal, exige que este seja capaz de gerar endogenamente e

convictamente as instituições e abandonar os vícios de comportamento que impediram o País de se adaptar

com sucesso à participação na área do euro. Trata-se de uma verdadeira alteração de regime que exige um

consenso alargado de todos os partidos, de todos os portugueses que acreditam na participação na área do

euro e na participação na União Europeia.

O Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista, fez uma série de perguntas sobre a Defesa Nacional

que, se a Sr.ª Presidente da Assembleia da República me permitir, endossaria à Sr.ª Secretária de Estado

Adjunta e da Defesa Nacional. Antes disso, se me der permissão, passaria a palavra ao Sr. Ministro da

Economia.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

Então, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego para completar a resposta aos Srs.

Deputados.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados,

gostaria de reiterar mais uma vez, nesta Casa, que quem pensa que há antagonismo entre a consolidação

orçamental e o crescimento económico não está a ver bem o problema.