8 DE JUNHO DE 2013

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Entre 2009 e 2013, o PIB, na Grécia, caiu mais de 20%. Em Portugal, num período de três anos,

começando em 2010, caiu -7%. A revisão das previsões, na Grécia, desde o princípio do programa, foi de

17,3%; em Portugal foi de 4%.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A revisão da estimativa, da previsão do desemprego no

programa grego foi de 10%; em Portugal foi um pouco menos de 4%.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Menos! 5 pontos percentuais!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há aqui qualquer comparação. Quem quer arrastar

Portugal para uma associação com a Grécia, naturalmente, não serve os interesses do País.

Mas é extraordinário, Srs. Deputados — e este é o meu terceiro e penúltimo ponto —, que, no dia em que

se sabe que a receita fiscal está acima do padrão mensal previsto e que as exportações portuguesas em abril

crescem, de acordo com dado do Instituto Nacional de Estatística, 17,3%, venham os Deputados da oposição

dizer, unanimemente, que o Programa falha pelo lado do ajustamento externo, que o Programa falha pelo lado

da receita fiscal. Não falha, Srs. Deputados! Não falha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se não falha é porque eram estes os objetivos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — 1600 milhões de euros!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, o aspeto mais importante que tenho para

vos dizer é que este Orçamento retificativo é uma forma de cumprir. Como disse na minha intervenção inicial,

cumprir foi essencial, primeiro, para estabilizar, mas cumprir é agora fundamental, como disse o Sr. Ministro da

Economia, para recuperar, recuperar no investimento, cumprir é fundamental para reganhar o crescimento

sustentado e criador e emprego.

Esta capacidade de os portugueses realizarem o seu ajustamento será reconhecida internacionalmente.

Em 20 e 21 de junho teremos consagrado formalmente o prolongamento dos prazos dos nossos empréstimos,

que nos permitem financiar-nos a custos de triplo A, porque os nossos parceiros internacionais reconhecem o

valor do nossos esforço.

A 20 e 21 de junho teremos formalmente a revisão dos limites para o défice e para a dívida que nos

permitem trazer para 5,5%, em 2013, o limite do défice, que o PS tinha oferecido como 2% no mesmo ano.

É, portanto, crucial continuar nesta trajetória, porque cumprir é o que assegurará a nossa transição para o

crescimento sustentado, que é fundamental para a criação de emprego. Só assim será possível oferecer e

criar bons empregos, com bons salários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º

151/XII (2.ª). Cumprimento todos os membros do Governo, desejando bom trabalho, e nós prosseguimos com

o nosso, com as votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3, dos Srs. Deputados António Braga

e Idália Serrão, do PS, e Hélder Silva, do PSD, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para

proceder às votações.