8 DE JUNHO DE 2013

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Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este é o

Orçamento retificativo — a alteração ao Orçamento do Estado para 2013 — que é necessário e que é possível

dada a situação e os constrangimentos que vivemos.

Um dos aspetos que ressalta deste Orçamento retificativo é a revisão em baixa da estimativa da receita

fiscal a arrecadar este ano, uma revisão de cerca de 1,6 mil milhões de euros em baixa.

Mesmo com esta revisão, que retrata, no fundo, a deterioração das condições económicas, vários

organismos independentes, nomeadamente a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e o Conselho

das Finanças Públicas, têm manifestado dúvidas quanto a esta projeção e, também, quanto à possibilidade,

dado este contexto, de se atingirem as metas orçamentais para 2013.

Todos sabemos que é fundamental Portugal continuar a cumprir o Memorando de Entendimento e a

relevância que tem o cumprimento das metas orçamentais. Portanto, Sr. Ministro, em face da informação de

que dispõe, queria perguntar se considera que estes receios são fundados e que notícias pode dar-nos,

porventura mais recentes, sobre a evolução da receita fiscal este ano (aquela que já foi arrecadada) e sobre o

comportamento que têm tido os principais agregados da despesa pública, de modo a que possa informar esta

Câmara sobre o comportamento do Orçamento como um todo e se os objetivos orçamentais, face à

informação disponível, estão ou não em risco para este ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, não venha dizer-

nos que a culpa deste Orçamento retificativo é do Tribunal Constitucional. A culpa do retificativo é das políticas

de austeridade deste Governo: austeridade traz recessão e a recessão traz desemprego.

As políticas do Governo, Sr. Ministro, são armas de destruição maciça de emprego: 1100 empregos

perdidos por dia nos primeiros três meses deste ano!

O que o Orçamento retificativo nos diz, Sr. Ministro, é que este caminho é para continuar. Aliás, a

motivação do Governo para despedir é tanta que, segundo o que conhecemos hoje, até fez horas

extraordinárias ontem para anunciar despedimentos na Administração Pública.

O Governo diz-nos que requalificar é despedir. O Governo diz-nos que reformar é destruir. Os senhores

vão destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social.

Por isso, Sr. Ministro, queremos que fale claro: vão despedir 30 000 funcionários públicos? Vão despedir

mais? Quando o vão fazer? Este ano, em dois anos? E quantos professores cabem neste despedimento?

O fanatismo deste Governo, Sr. Ministro, destrói a vida dos portugueses e das portuguesas. O fanatismo

deste Governo destrói o País!

Para o Bloco de Esquerda, este Orçamento retificativo é mais um passo neste caminho de destruição e, por

isso, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, terá a nossa frontal oposição às suas políticas e,

consequentemente, a este Orçamento retificativo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, este Governo é uma

verdadeira máquina de destruição de emprego!

Desde que tomou posse, em apenas dois anos, o Governo, com a sua política — a política da troica —

destruiu quase meio milhão de postos de trabalho. A taxa de desemprego passou de 12,1% para 17,8%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!