8 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Ou seja, o Governo português, mais uma vez, está a

responder às necessidades das PME e está a responder à retórica vazia dos partidos da oposição.

Gostaria também de referir que o motor do crescimento económico da economia portuguesa não é só a

procura externa e a procura interna, tem de ser o investimento e as exportações.

Relembro os dados do INE que foram hoje conhecidos, que dizem muito claramente que, no último

trimestre, as exportações aumentaram 3,1% e as importações diminuíram 2,7%; e, o que é mais importante,

numa altura em que a zona euro está em recessão, numa altura em que a União Europeia está em recessão,

as nossas exportações para fora da União Europeia aumentaram 8,7%, Srs. Deputados, repito, 8,7%!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Gostaria também de referir que a variação homóloga entre abril de 2012 e abril de 2013 foi um aumento

das exportações de 17,3%. Nós estamos a responder. O Governo, ao apoiar o setor privado e, principalmente,

ao dar estímulos para a nossa economia, está a dar respostas aos problemas que as nossas PME têm

sentido. É fundamental termos estímulos para o investimento e estimularmos as exportações. Os motores da

economia são o investimento e as exportações e o que estamos a fazer ao nível da consolidação orçamental,

aliando com uma estratégia para o crescimento económico, é a dizer que não há antagonismo entre

crescimento económico e consolidação orçamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, as bancadas do PSD e do CDS-PP cederam tempo ao Governo.

Para responder aos Srs. Deputados, tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa

Nacional.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional (Berta Cabral): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado António Filipe, colocou três questões no âmbito do

Orçamento retificativo que dizem respeito ao Ministério da Defesa Nacional.

Começava pela última, a do Dia da Defesa Nacional, em que foram suspensas as respetivas atividades,

exatamente por causa do novo modelo que se pretende implementar para este dia.

Como sabe, está em curso um conjunto de reformas designadas, em termos de reforma geral, «Defesa

2020» e, entre elas, está a ser repensado e será já apresentado ao Sr. Ministro da Defesa Nacional no dia 31

de julho, porque é essa a data limite, um conjunto de novas atividades que encerrarão o Dia da Defesa

Nacional, em substituição das atuais.

Nessa medida, entendeu-se conveniente suspender as chamadas para o 2.º semestre e convocar os

jovens que seriam integrados nesse semestre para o 1.º semestre de 2014, já de acordo com o novo figurino.

Significa isto que cumpriremos integralmente a lei no sentido de todos serem chamados a participar no Dia da

Defesa Nacional.

A outra questão que colocou tem a ver com o alojamento e o alargamento da distância de 30 para 100 km.

Naturalmente, a evolução que se deu ao nível das vias de comunicação no nosso País alteraram

significativamente as distâncias e, sobretudo, o tempo para percorrer essas distâncias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A mudança foi a introdução de portagens!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: — Nessa medida e alinhando pelo conjunto

de outras classes, designadamente a dos corpos especiais e a da política, que também têm direito a despesas

de alojamento, foi considerada uma média, porque entendemos que, entre 50 e 150 km, a média dos 100 km

seria a distância aceitável.

Em relação ao Fundo de Pensões, sabe, certamente, o Sr. Deputado, porque o referiu, que esta é uma

questão que se arrasta há muito tempo. O Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas deveria ser,