14 DE JUNHO DE 2013

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Neste sentido, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a nossa preocupação é uma preocupação de fundo. Não

olhamos para isto como meros pormenores, temos a perspetiva contrária. Nada temos contra as novas

tecnologias nem contra a inovação e a introdução de novos sistemas que aperfeiçoem o ensino da condução

O que nos preocupa, sim, é o sentido estratégico…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, devia preocupá-lo também o tempo que já

ultrapassou!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, com esta frase: não podemos apostar num setor

entregue ao sabor do mercado, deixando ao abandono as questões fundamentais da segurança e do serviço

público, num setor fundamental para o País e para a própria segurança, que está em causa nesta matéria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, Sr.as

e Srs. Deputados: É difícil falar a seguir ao Deputado Bruno Dias, porque

ele ainda está um pouco com as previsões do Borda d’Água e, portanto, ficou ainda com esses sintomas.

Risos do CDS-PP.

De qualquer forma, mais uma vez vimos a debate para avaliar matérias que influem sobre o ensino da

condução e a segurança rodoviária.

O ensino é um assunto sempre presente, não só no Grupo de Trabalho da Segurança Rodoviária mas

também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre a rede viária nacional.

A noção que hoje temos é a de que há capítulos da segurança rodoviária que têm nos nossos dias uma

realidade bem diferente da existente há 10 anos. Contudo, há ainda aspetos que necessitam de intervenção.

O nosso País tem que continuar a trabalhar no sentido de fazer descer os números estatísticos ao nível da

sinistralidade rodoviária.

Se é bem verdade que a alteração legislativa em causa se enquadra na definição de novas regras de

acesso e exercício da atividade das escolas de condução, privilegiando-se mecanismos de desburocratização

e simplificação administrativa, tornando mais fácil o exercício das atividades e serviços abrangidos, através da

generalização dos procedimentos de mera comunicação e fomentando uma maior responsabilização dos

agentes económicos pela atividade que desenvolvem, mediante o reforço das consequências sancionatórias,

no caso de incumprimento; se é bem verdade, também, que se pretende dar ênfase à formação de

condutores, de forma a desenvolverem competências para a mobilidade sustentável, pelo respeito pela

segurança rodoviária e pela prevenção do ambiente como pilar primordial da prevenção e da segurança

rodoviária, não será menos verdade que há sempre algumas afinações que devem ser feitas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Como sabemos, hoje, muito do que fazemos é consequência de

transposições de diretivas comunitárias que visam, acima de tudo, uma uniformização das regras ao nível

europeu. Contudo, não podemos esquecer que o legislador nacional deve ter um papel ativo na transposição

dessas regras e que, ao mesmo tempo, deve ter em atenção a condição nacional e o momento que se vive.

Assim sendo, e porque a economia nacional assim o exige, não podemos criar regras que deturpem a

realidade da matéria a tratar ou que ponham em causa uma concorrência assente na qualidade entre

empresas do setor. Até porque isso conduziria não só à menor qualidade do ensino, mas também à

insustentabilidade de empresas constituídas com base em regras apertadas.