I SÉRIE — NÚMERO 101

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP):— Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir em conjunto cinco

projetos diferentes e não deixa de ser curioso que, apesar do ponto óbvio que eles têm em comum, que é o

facto de serem sobre o Porto e sobre a reabilitação urbana no Porto, a verdade é que na exposição de motivos

de cada um deles perpassam visões completamente diferentes sobre a reabilitação urbana e sobre o papel do

Estado e do poder municipal na reabilitação urbana.

Há um outro aspeto comum a todos estes projetos: é o facto de estarmos perante um problema que é

urgente resolver.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Também é importante perceber por que é que discutimos o problema

do Porto e por que é que o Porto é um caso praticamente singular no panorama português.

É que, olhando um bocadinho para trás, percebemos que o Porto, aliás com Lisboa, foi um dos poucos

concelhos em Portugal que teve congelamento de rendas, aliás, desde 1948. Tal significa que o centro

histórico e urbano do Porto sofreu uma degradação muito acentuada face ao que aconteceu noutras cidades.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto aos resultados do que tem sido a reabilitação urbana no

Porto, falaria, neste Plenário, para os Srs. Deputados que não são do Porto, porque todos os que são do Porto

percebem qual foi o resultado, pois ele é bem visível.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E é bem visível na qualidade de vida que há atualmente na baixa do

Porto, comparada com a que havia há 10 anos. Mas também não devemos esquecer o que houve em termos

de investimento privado, alavancado por este investimento público, e, também, de investimento indireto, como

é o caso do turismo ou do comércio.

Assim sendo, porque este problema é urgente e porque é importante para a cidade do Porto,

independentemente das divergências que possamos ter entre nós, que continue a haver esta vida e esta

vitalidade, diria que há dois problemas que têm de ser resolvidos no imediato.

O primeiro problema tem a ver com o pagamento de dívidas, respeitantes a 2010 e a 2011, que nascem da

comparticipação do Estado neste processo de reabilitação urbana e que totalizam cerca de 2,5 milhões de

euros. Sobre esta matéria a tutela já disse que as dívidas estão a pagamento, que elas têm de ser pagas, mas

o importante é que sejam pagas e o mais depressa possível. É precisamente isso que o CDS recomenda ao

Governo.

O segundo problema, não menos importante, prende-se com o funcionamento da Sociedade de

Reabilitação Urbana. O Sr. Deputado Paulo Rios dizia que fazia sentido que o novo modelo fosse discutido

depois das eleições autárquicas e eu penso que faz todo o sentido que seja discutido depois das eleições

autárquicas, mas, até lá, é importante que este processo não pare e que seja assegurado um mínimo de

gestão corrente, designadamente a continuação de obras e a alienação de imóveis. É também isto que o CDS

recomenda ao Governo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Manuel Pizarro afirmou — e eu estou de

acordo — que há consenso sobre a necessidade da reabilitação urbana em Portugal, e no Porto em particular.

Também diria que é conhecida a necessidade de aumentar o investimento público nesta frente de trabalho.