14 DE JUNHO DE 2013

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de Estado. Ou seja, de relevante foi isto que, ao longo de dois anos, o Ministro que tutela os Estaleiros Navais

de Viana do Castelo e o Governo conseguiram fazer.

Mas, então, o que temos hoje em cima da mesa em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

Um possível encerramento. Não se sabe o que vai acontecer aos 600 trabalhadores daquela empresa. Diz-se

que irá agora subconcessionar os terenos onde está instalada a atividade, desconhecendo-se a forma, as

condições e para que fins.

Ou seja, sinceramente, Sr.as

e Srs. Deputados, 69 anos de atividade daquela empresa a construir e a

reparar barcos para os quatro cantos do mundo mereciam, no nosso entendimento, mais respeito, mais

empenhamento de quem gere politicamente, mais determinação de quem gere tecnicamente e, sobretudo,

melhor sorte.

Sinceramente, admitimos que o Governo queira encontrar soluções, mas o caminho que tem sido seguido

nos últimos dois anos, toldado por uma ansiedade — e acho que esse foi o aspeto principal — de se libertar

daquela empresa, está provado claramente que falhou e que enviesou completamente esta estratégia.

Termino dizendo que errar é humano; contudo, o Governo deve assumir os custos dos seus erros. É

preciso demonstrar humildade e inteligência para iniciar um novo caminho.

Exatamente por isso, por estarmos disponíveis para colaborar, apresentamos este projeto de resolução que

recomenda ao Governo, através do Ministro Aguiar Branco, que: abandone a intenção de encerrar os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo; crie efetivas condições operacionais e financeiras para iniciar a dita

construção dos navios asfalteiros, porque o que está a ser anunciado não tem consistência e dificilmente

atingirá o seu objetivo; não desista de combater em Bruxelas — é inaceitável que se desista de combater em

Bruxelas — no que respeita ao procedimento relativo às ajudas de Estado; por último, apresente, de uma

forma estruturada, o tal dito «Plano b» que lhe permita viabilizar aquela empresa.

É essa a exigência que se faz, mas também deixamos a nossa disponibilidade para colaborar nesta

solução, através deste projeto de resolução.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução 764/XII (2.ª), do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta não é uma discussão nova,

muitas vezes tem vindo ao Plenário da Assembleia da República. E também os problemas que existem nos

Estaleiros não são dos últimos tempos, como todos bem sabemos, e as responsabilidades repartem-se pelos

últimos Governos, como também todos bem sabemos.

O Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução no sentido de recomendar ao Governo a

elaboração imediata de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais que garanta a manutenção dos postos

de trabalho. Esta é uma reivindicação dos trabalhadores, mas também das forças vivas da região, que

também têm sabido defender aqueles Estaleiros.

Recomendamos também que seja nomeada uma nova administração capaz de assegurar a modernização

e o desenvolvimento da capacidade de construção e reparação naval dos Estaleiros, bem como a captação de

novos clientes, de forma a segurar os Estaleiros não só no presente, mas também no futuro. Achamos que

aquela unidade se deve manter na esfera pública, porque ela representa um setor estratégico muito importante

na economia nacional e na indústria naval. São estas as recomendações que fazemos.

Nos últimos dois anos, temos vindo a assistir a um compromisso, várias vezes reiterado pelo Sr. Ministro

da Defesa, no sentido de que quer manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas a verdade é que

ainda não apresentou um plano que seja capaz de manter os Estaleiros em funcionamento, bem pelo

contrário; também não tomou medidas no sentido de satisfazer as encomendas que os Estaleiros têm e em

relação às quais se corre o risco de termos que indemnizar os clientes (neste caso, o Governo da Venezuela),

uma vez que já foram ultrapassados todos os prazos para a construção dos navios asfalteiros.

Por isso, entendemos que é hora de se resolver este problema.

Manifestámos, desde sempre, disponibilidade para o contributo que vá no sentido da viabilização desses

Estaleiros, reconhecendo não só o know-how dos seus profissionais mas, sobretudo, o contributo que esta