O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 101

54

Não ficou claro para mim, através das intervenções que foram proferidas, se este diploma tem em vista a

obrigação de as escolas obterem recursos dessa própria exploração. Percebo que há uma pressão da parte

do Governo nesse sentido, porque ao cortar nos orçamentos escolares obriga as escolas a procurarem ter

receitas próprias. Aceito que possa não ser esse o objetivo dos Deputados da maioria, mas então deixo um

desafio: que se clarifique isso no projeto de resolução para que não haja dúvidas sobre essa matéria.

Que haja um maior usufruto da comunidade (estudantes e não estudantes) do que são os espaços públicos

das escolas, estamos de acordo. Que disso decorra uma maior onerosidade no acesso a esses recursos ou

que se ponha as escolas a aumentarem os custos do acesso a esses recursos para terem receitas próprias

estamos em total desacordo e não consideramos que essa seja uma visão enquadrada e, no fundo, global, do

que é o espaço da escola pública a nível nacional.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições, fica assim concluída a discussão do

projeto de resolução n.º 664/XII (2.ª) e concluídos os nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar depois de amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como ordem do dia

o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que se realiza ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, sobre questões políticas, sociais e económicas.

No final do debate, realizar-se-ão votações regimentais.

Bom feriado, Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0045:
14 DE JUNHO DE 2013 45 direito, que está previsto no Código dos Direitos de Autor e
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 101 46 não limita o exercício dos direitos de autor
Pág.Página 46