14 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Vieira da Silva (PS): — Perfeitamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Se o problema é só numa fila, peço aos Srs. Deputados que, se continuarem a ter

problemas de som, mudem de lugar, por favor.

Bom, não havendo objeções, vamos, então, prosseguir o debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento, a pedido do PCP, sobre a privatização dos CTT e o processo de encerramento de estações dos

Correios. Estávamos no período de intervenções

Srs. Deputados, a Mesa, afinal, não confundiu, porque o termo usado no Regimento é de pedidos de

esclarecimento, mas há aqui uma consumpção de uma figura na outra.

Interrompemos o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, por causa de um problema de som, mas vamos

retomar o debate, pelo que dou novamente a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, do PS, com um

pedido de desculpas.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. Não tem problema nenhum. Aliás,

fazendo um paralelismo com alguns processos autárquicos, às vezes, também nos acontece a mesma coisa,

ou seja, sermos ouvidos pelo BE e não pelo PCP.

Risos do Deputado do PS José Junqueiro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá lá, não sejam maus!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olha os ciúmes do CDS…

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Não vou repetir o que disse em sede de memorando e de

salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, mas, Sr. Secretário de Estado, o que quero reiterar é a

posição do Partido Socialista. Já defendemos várias vezes a suspensão do processo de privatização os CTT e

continuamos a aguardar que seja regulamentada a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais.

Sobre encerramentos, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui, nesta sua intervenção, e já o tinha dito há

duas ou três semanas, que tudo estava a ser feito em diálogo com as câmaras municipais e com as

freguesias.

Ora, já o tínhamos alertado para que muitas dessas coisas não estavam a funcionar, que, de facto, existia

um protocolo com a ANAFRE mas que não estava a ser devidamente cumprido. Achamos que há muitas

situações de falta de senso, de falta de diálogo, de falta de articulação a este nível e alertámos, em devido

tempo, para que esse problema deveria ter sido suprido.

Não quero crer que algumas das coisas que a administração dos CTT tem feito tenham o seu acordo, em

termos de prática, porque já revisitámos aqui variadíssimos exemplos de muitos concelhos, por todo o País.

O Sr. Deputado Bruno Dias há pouco trouxe o exemplo de Lisboa, e Lisboa é um bom exemplo. A

administração dos CTT contactou a Câmara Municipal de Lisboa e disse que ia — quase que pediu o

consentimento, o acordo nessa matéria e, naturalmente, teve-o — apresentar propostas às freguesias e

também que ia apresentar as propostas à Câmara Municipal de Lisboa. Até há semana passada a Câmara

Municipal de Lisboa ainda aguardava por essas propostas, e isto não é exemplo de um bom diálogo

institucional.

Em matéria de freguesias, também há alguns exemplos de falta de articulação e de falta de bom senso. Por

exemplo, na Ajuda, para pegar num exemplo que o Sr. Deputado Bruno Dias aqui referiu, primeiro encerrou-se

e só depois, mediante o protesto dos autarcas e das populações, os CTT mandaram um fax a dizer que iam

abrir um processo de diálogo até 31 de julho. Não teria sido preferível dialogar antes, Sr. Secretário de

Estado?

Um outro exemplo: na freguesia dos Olivais temos três estações, sendo que duas servem uma zona da

freguesia e outra serve uma área completamente diferente, e recordo que a freguesia dos Olivais é uma

grande freguesia, com muitos eleitores.