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Sábado, 15 de junho de 2013 I Série — Número 102

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEJUNHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

deliberação n.º 14/XII (2.ª). Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões políticas, sociais e económicas.

Após o Sr. Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados António José Seguro (PS), Jerónimo de

Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD).

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 14/XII (2.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).

Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 146/XII (2.ª) — Aprova a Lei da Investigação Clínica.

Também na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 141/XII (2.ª) — Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de

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